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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Governo faz acordo para adiar para 2024 votação de projeto de novo Ensino Médio com alterações de relator
- 19/12/2023
- Radar de Imprensa
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. Os governistas, no entanto, querem 2400 horas. Mas, como pano de fundo para os embates vistos nas últimas semanas, há uma série de atritos no campo político. Por este motivo, a mudança de cronograma é tida como uma vitória da articulação governista: ao tirar a urgência do projeto do Novo Ensino Médio, o governo provocou a ira de Lira pelo entendimento de que "o poder
Câmara aprova auxílio para alunos de baixa renda do ensino médio
- 13/12/2023
- Radar de Imprensa
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investir em educação, acreditamos que vale a pena investir nesses jovens", destacou. Fundo Social Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde
Dívida do Fies poderá ser abatida com prestação de serviço público
- 12/12/2023
- Radar de Imprensa
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A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apresentada
Brasil pode alfabetizar todas as crianças até 2030, diz diretor da Fundação Lemann
- 10/12/2023
- Radar de Imprensa
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a máquina para rodar. Política sem orçamento é discurso. Entendo que esse governo pegou o MEC desestruturado, houve um tempo para reconstrução, mas é preciso executar o orçamento. Estou confiante que isso ocorrerá até o final do ano. Como o sr. vê o cenário da alfabetização no país atualmente? A escola pública brasileira ainda produz um número grande de crianças
Medida que caducará por decisão de Lira é inspirada em projeto de rival
- 07/12/2023
- Radar de Imprensa
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A Medida Provisória criando um programa do Ministério da Educação sobre bolsas para o ensino médio, que vai "caducar" por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é inspirada em projeto da gestão do ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB), em 2021. Lira e o emedebista são adversários ferrenhos na política local. Como mostrou a Folha
Lira vai deixar caducar medida provisória de Lula sobre bolsas para o ensino médio
- 06/12/2023
- Radar de Imprensa
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai deixar caducar a medida provisória do governo Lula (PT) que criou um fundo que vai pagar alunos pobres para permanecerem no ensino médio. O tema deve ser tocado por um projeto de lei já em trâmite na Casa, com previsão para votação na próxima semana. Isso desagrada a equipe do ministro da Educação, Camilo
Bolsa para estudantes do Ensino Médio vai resgatar ‘talentos perdidos’, defende Camilo
- 06/12/2023
- Radar de Imprensa
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da no seu Inscreva-se A fala ocorreu durante cerimônia de inauguração da primeira graduação de matemática do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). "Com a política de Ensino em Tempo Integral, agora com a poupança e com este instituto de matemática nós vamos resgatar os talentos brasileiros", completou. A medida provisória ao qual o ministro se refere, foi assinada
De onde vem a educação domiciliar e quais são as alternativas a ela?
- 06/12/2023
- Radar de Imprensa
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de sujeitos impactados pela política pública elencada como uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro (2018-2022) chama a atenção, bem como o fato do tema voltar à discussão em meio aos enormes desafios, internos e externos, que escolas e redes de Educação enfrentam para dar conta de retomar as atividades presenciais e promover o desenvolvimento dos estudantes
Como usar os recursos financeiros do Programa Escola em Tempo Integral
- 05/12/2023
- Radar de Imprensa
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do Programa, sobretudo para promover equidade. Para orientar as redes, sobretudo dirigentes e equipes técnicas, sobre como usar os recursos financeiros para expandir a jornada escolar, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançaram o "Manual de execução financeira do Programa Escola em Tempo Integral". Leia
Como implementar o Programa Escola em Tempo Integral: todos os manuais e portarias
- 05/12/2023
- Radar de Imprensa
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https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2023/12/financiamento-tempo-integral.jpg 🗒 Resumo: Desde a criação do Programa Escola em Tempo Integral, o Ministério da Educação (MEC) vem lançando manuais e portarias para apoiar o planejamento e implementação da política. Confira, abaixo, os documentos norteadores do programa. Para orientar as redes
Pisa: por que Brasil caiu menos que outros países? O que fazer agora para avançar? Leia análise
- 05/12/2023
- Radar de Imprensa
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uma virada na agenda educacional nos últimos anos, olhando mais para evidências e as boas experiências do próprio País (como no Ceará e Pernambuco), e criando esse movimento de melhoria, cuja soma com o vetor contrário – a pandemia – gerou queda menor do que nos países com trajetórias mais estáveis. Ainda que de forma heterogênea, o País vem avançando nas políticas
MEC acerta ao querer restringir abusos do Fies
- 04/12/2023
- Radar de Imprensa
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O ministro da Educação, Camilo Santana, pretende pôr um freio no descontrolado Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito a estudantes criado para facilitar o acesso às universidades privadas. Em entrevista ao GLOBO, Santana afirmou que o governo enviará até o fim do ano um projeto ao Congresso com propostas para adotar critérios
Debate sobre bolsa para aluno pobre começa da pior maneira possível
- 02/12/2023
- Radar de Imprensa
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Discute-se a destinação de recursos para um fundo, e o senador Meira de Vasconcelos intervém: "Agora não é possível fazer mais, no estado em que se acha o Orçamento". Volta-se a discutir a criação de um fundo, desta vez para incentivar a permanência de estudantes pobres no ensino médio, pois é lá que mora a maior taxa de evasão escolar. Os jovens
Bolsa é boa ideia, mas limitada
- 02/12/2023
- Radar de Imprensa
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O governo federal publicou, na semana passada, a Medida Provisória que criou um fundo para viabilizar bolsas para permanência de jovens no ensino médio. Segundo o texto da MP, os dois principais condicionantes aos alunos seriam a frequência escolar e a aprovação ao fim do ano letivo. Valores por estudante e o desenho completo do programa ainda não
Violência escolar: é preciso tomar cuidado com soluções imediatistas
- 01/12/2023
- Radar de Imprensa
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e multicausais. Pelo menos três amplos conjuntos de respostas se destacaram a partir daí: as políticas de segurança baseadas em revistas, grades, raio-x, câmeras, e, também, em adaptações na legislação, tornando-as mais rigorosas; as ações preventivas de inteligência para agir antecipadamente nas redes sociais, incluindo rastreamentos e, finalmente, uma discussão sobre
Educação tem o desafio de superar abismo digital
- 30/11/2023
- Radar de Imprensa
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, a Política Nacional de Educação Escolar Digital incentiva o ensino de computação, programação e robótica e o uso de recursos de fundos ligados às telecomunicações para conectividade nas escolas. Em outubro, foram firmados contratos para levar 553 km de fibra ótica a 40 escolas públicas de 20 cidades do Tocantins e de Minas Gerais. "A conectividade é questão de tempo
Senado aprova pagamento de bolsa para estudantes do ensino médio fora da meta fiscal
- 29/11/2023
- Radar de Imprensa
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O plenário do Senado aprovou projeto de lei que permite o financiamento de bolsas para estudantes do ensino médio público com recursos do Fundo Social. As despesas com o benefício, portanto, não precisarão ser calculadas no limite de gastos da meta fiscal. A proposta foi aprovada por 61 votos sim e nenhum contrário. O texto segue para a Câmara dos Deputados
Após críticas, governo Lula articula limitar verba para fundo do ensino médio a R$ 6 bi em 2023
- 29/11/2023
- Radar de Imprensa
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula um acordo com membros do Congresso Nacional para limitar a R$ 6 bilhões o valor a ser aportado em 2023 no fundo privado criado para bancar o incentivo financeiro à permanência de alunos no ensino médio. A trava está sendo negociada no âmbito do projeto de lei complementar que autoriza o repasse
Ensino médio: novo fundo dribla arcabouço e lembra contabilidade criativa, dizem economistas
- 28/11/2023
- Radar de Imprensa
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BRASÍLIA - Especialistas em contas públicas fazem duros alertas e veem com preocupação o financiamento da nova política voltada a alunos do ensino médio por meio de um fundo privado gerido pela Caixa Econômica Federal – que receberá aportes de até R$ 20 bilhões. O mecanismo e a cifra foram definidos em Medida Provisória (MP) editada nesta terça-feira, 28
A inclusão de psicólogos e assistentes sociais na LDB descaracteriza e afronta a profissão dos/as trabalhadores/as em educação e escancara a disputa pelo fundo público educacional
- 24/11/2023
- CEDOC
- Texto
O texto discute sobre os projetos de lei que preveem a inclusão de psicólogos e assistentes sociais, integrantes das equipes multiprofissionais mantidas pelas redes públicas de educação básica, entre os profissionais da educação escolar básica, e sobre a vinculação desses profissionais ao fundo que financia a remuneração dos profissionais da educação