A equação do MEC não fecha

. Mas não opera nenhuma das 200 mil escolas públicas, nos 27 Estados. E tampouco tem instrumentos legais para mandar nelas, sejam estaduais ou municipais. De fato, não tem ferramentas para exercer seu comando. Tem a mesma eficácia do hipotético general. É verdade, é dono de 68 universidades federais e 38 institutos de tecnologia, onde gasta 2/3 do seu orçamento

Modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional, afirma AGU

ao Ministério da Educação (MEC) a elaboração de um plano de transição para o encerramento dessas escolas com as secretarias estaduais, do Distrito Federal e municípios. O parecer foi enviado ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF. Não há prazo para ele se manifestar. Como é no Paraná Atualmente, o Paraná tem 312 escolas estaduais no formato cívico-militar

Decreto do atendente pessoal nas escolas paulistas tem incoerências e ilegalidades

para as famílias de estudantes com deficiência. Entre os questionamentos está o conflito da nova ordem com o Decreto 67.635/2023, que dispõe sobre a educação especial na rede estadual de ensino e estabelece no artigo 18 que "O Profissional de Apoio Escolar - Atividades de Vida Diária - PAE/AVD atuará no auxílio necessário aos estudantes que não consigam realizar

Em um ano, 200 mil alunos com autismo foram matriculados em escolas comuns; falta de apoio a professores ainda é obstáculo

ou apoio para os alunos com deficiência. A recusa de matrícula é crime, com penalidade administrativa e possibilidade de ação indenizatória". Ela diz também que a Lei Brasileira de Inclusão prevê a obrigação de realizar estudo de caso e plano de atendimento educacional especializado, e de oferecer todas as formas de apoio. "A Confenen tentou evitar a aplicação

A reforma do ensino médio e seus eufemismos

. Se o plano dos senadores for este, será um balde de água fria sobre os que vivenciaram o "Novo Ensino Médio" (NEM) nas escolas e os que demonstraram os efeitos deletérios desta política de aviltamento curricular para estudantes pobres. Durante e após a votação na Câmara, membros do governo e de sua base parlamentar puseram-se a repetir extasiados que o texto do PL

'Criamos ensino integral, mas não adianta dar o ruim 2 vezes'

soluções combinadas e foco na garantia da aprendizagem. Em 12 de março, Guiomar se reuniu em São Paulo com especialistas em educação e representantes do setor privado para discutir propostas para o Plano Nacional de Educação (PNE), que será revisto neste ano e renovado para mais uma década. Na opinião dela, o governo federal tem feito propostas que sinalizam

Tarcísio quer criar escola exclusiva para filhos de policiais militares em SP

) no segundo semestre. O plano de Tarcísio é sancioná-lo neste ano para que a escola inicie as atividades em 2025 —penúltimo ano do atual mandato. A ideia é que o colégio dentro da Academia funcione nos mesmos moldes das escolas cívico-militares, cujo projeto foi apresentado por Tarcísio no início de março e ainda depende da aprovação dos deputados. A proposta

Proposta do Juros por Educação não tem impacto fiscal primário no curto prazo, diz Haddad

que consideravam o IGP-M, por exemplo, mas reconheceu que atualmente isso se tornou um grande peso. "Pagar 4% de juro real com as receitas estaduais está cada vez mais difícil", admitiu. Haddad ainda comentou uma das propostas da Fazenda, que permite amortizações do saldo devedor para redução de juros com ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades

MEC não aprovou nenhuma diretriz específica para educação de autistas

da população com deficiência, foi assinado o Decreto n° 11.793, de 23 de novembro de 2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado pelo atual governo federal de novo Viver Sem Limite, desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do qual faz parte a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa

Trabalho, desinteresse e gravidez tiram 9 milhões de jovens da escola

os estudos. Para tentar reduzir a evasão escolar, governos estaduais criaram programas de pagamento de bolsas. Recentemente, o governo Lula (PT) também sancionou uma lei que prevê o pagamento de até R$ 9.200 aos estudantes do ensino médio que concluírem a etapa e realizarem o Enem, principal porta de entrada para o ensino superior. Crianças na creche 92,9

Entenda as mudanças no Novo Ensino Médio, aprovado com apoio do PT ao PL na Câmara; texto agora segue para o Senado

como um urgência pelo MEC, parlamentares e secretários de educação. A aprovação ainda em março possibilita que, se for aprovado no Senado ainda no primeiro semestre, já tenha efeitos no ano letivo de 2025. O tema também estava impedindo que outras questões importantes fossem tratadas no Congresso, como a discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Ensino técnico

Quais os riscos de mandar o filho para a escola sem tomar vacina

, no início do mês de fevereiro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), dispensou o cartão de vacinação para matrículas na rede estadual de ensino. Em nota enviada para a reportagem, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Educação, o governo mineiro informou que "nunca foi obrigatória a apresentação do cartão de vacinação na rede

Progressão continuada prejudica a qualidade da educação no Brasil?

alunos?" Godoi destaca ainda as demissões recentes de centenas de professores temporários da rede estadual paulista que haviam sido contratados entre 2018 e 2020. "Como um professor vai conseguir dar o reforço adequado, pensar no plano pedagógico, se está preocupado se vai ter como pagar as contas no fim do ano?" A Secretaria de Educação de São Paulo disse à BBC

Ensino do sexto ao nono ano exige mais atenção para evitar repetência

a explodir. "São os anos finais do fundamental, do sexto ao nono ano. O estudo reforça a necessidade de a gente realmente começar a desenhar políticas e programas historicamente, do sexto ao nono ano, o antigo ginásio, o que a gente chama dos anos finais do fundamental. Porque são uma etapa esquecida pelas políticas e programas federal, estaduais e municipais

Progressão continuada prejudica a qualidade da educação no Brasil?

. A legislação criou a possibilidade de uso desse novo sistema de progressão escolar, mas não o tornou obrigatório. Cada Estado e município decide se adota e quais são as regras, e nem mesmo o Ministério da Educação (MEC) diz saber quantos Estados usam a progressão. São Paulo foi o primeiro Estado a implementar o modelo em toda a rede pública estadual, em 1998. Aos menos

‘Criamos ensino integral porque tínhamos escola pela metade, mas dar o ruim duas vezes não adianta’

da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para discutir as propostas até então mencionadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser revisto este ano e renovado para mais dez anos. Ali, repetiu com convicção o que, na sua opinião, deve ser o foco das políticas educacionais brasileiras: a garantia

Governo anuncia construção de 1.178 creches e pré-escolas

prioritários apresentados por estados e municípios. As novas unidades serão construídas em 1.177 municípios para atender 110,7 mil crianças até 5 anos. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo Lula cumprirá a meta do Plano Nacional da Educação (PNE) e atingirá todas as demandas de creches no Brasil. "O Brasil precisa cumprir o Plano Nacional

Índices de educação, saúde e economia avançam em 1º ano de Lula 3; contas públicas pioram

há dados sobre 2023. A evolução dos indicadores não reflete, necessariamente, ação direta do governo federal. Na segurança pública, por exemplo, a maior responsabilidade cabe aos governos estaduais. Na economia, outro exemplo, indicadores também são influenciados por conjunto de ações ao longo dos anos, o que inclui atores de fora do governo federal

‘Amor nós temos. Queremos valorização e respeito’, afirma Professora Bebel

do piso nacional no salário base, beneficiando toda a carreira. Mantém pagamento de bônus, quando os recursos poderiam ser aplicados em reajustes salariais. Não se dispõe a discutir uma carreira aberta, justa e atraente e para as professoras e os professores. Este governador também não realiza nenhum plano de reformas e adequações das escolas estaduais

Nem amor à profissão resiste à rede paulista de ensino

do Estado de São Paulo (Seduc-SP) possui contratos temporários. A taxa é superior à média nacional de 42%, calculada sobre todas as redes públicas, inclusive de municípios paupérrimos. Uma nota técnica da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) mostrou também que, em maio de 2022, após 13 anos das mudanças no plano de carreira em São Paulo, 47% dos professores