Modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional, afirma AGU

ao Ministério da Educação (MEC) a elaboração de um plano de transição para o encerramento dessas escolas com as secretarias estaduais, do Distrito Federal e municípios. O parecer foi enviado ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF. Não há prazo para ele se manifestar. Como é no Paraná Atualmente, o Paraná tem 312 escolas estaduais no formato cívico-militar

Decreto do atendente pessoal nas escolas paulistas tem incoerências e ilegalidades

para as famílias de estudantes com deficiência. Entre os questionamentos está o conflito da nova ordem com o Decreto 67.635/2023, que dispõe sobre a educação especial na rede estadual de ensino e estabelece no artigo 18 que "O Profissional de Apoio Escolar - Atividades de Vida Diária - PAE/AVD atuará no auxílio necessário aos estudantes que não consigam realizar

Em um ano, 200 mil alunos com autismo foram matriculados em escolas comuns; falta de apoio a professores ainda é obstáculo

De 2022 a 2023, no Brasil, o número de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em salas de aula comuns — ou seja, junto com alunos sem deficiência — aumentou 50%: saltou de 405.056 para 607.144, segundo dados do Censo de Educação Básica. A presença desse grupo nas escolas vem crescendo a um ritmo acelerado

A reforma do ensino médio e seus eufemismos

, o relator reconheceu suas próprias limitações de conhecimento em matéria de educação e rendeu homenagens às suas assessorias, a Maria Helena Guimarães de Castro (personagem central nas políticas educacionais do estado de São Paulo e dos governos FHC e Temer) e a diversos secretários estaduais de educação: Vitor de Angelo (ES), Roni Miranda Vieira (PR), Renato Feder

'Criamos ensino integral, mas não adianta dar o ruim 2 vezes'

soluções combinadas e foco na garantia da aprendizagem. Em 12 de março, Guiomar se reuniu em São Paulo com especialistas em educação e representantes do setor privado para discutir propostas para o Plano Nacional de Educação (PNE), que será revisto neste ano e renovado para mais uma década. Na opinião dela, o governo federal tem feito propostas que sinalizam

Tarcísio quer criar escola exclusiva para filhos de policiais militares em SP

) no segundo semestre. O plano de Tarcísio é sancioná-lo neste ano para que a escola inicie as atividades em 2025 —penúltimo ano do atual mandato. A ideia é que o colégio dentro da Academia funcione nos mesmos moldes das escolas cívico-militares, cujo projeto foi apresentado por Tarcísio no início de março e ainda depende da aprovação dos deputados. A proposta

Proposta do Juros por Educação não tem impacto fiscal primário no curto prazo, diz Haddad

mistas, independentemente da adesão ao programa Juros por Educação. Questionado se esse ponto atenderia ao pleito de Minas Gerais para federalização de estatais, o ministro disse que isso pode ocorrer com qualquer Estado que deseje abater dívida com ativos. Ele frisou que os governadores foram convidados a construir um plano que vincula redução de juros

MEC não aprovou nenhuma diretriz específica para educação de autistas

com Deficiência (SNDPD), com 95 ações em quatro eixos com participação de 27 pastas e R$ 9 bilhões em investimentos. Entre as ações está o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), anunciada dois dias antes. Especificamente nesse setor, segundo o MEC, serão distribuídos R$ 3 bilhões

Trabalho, desinteresse e gravidez tiram 9 milhões de jovens da escola

% das crianças de 4 e 5 anos estão matriculadas em creche, segundo a Pnad. O percentual, apesar de alto e de refletir um crescimento em relação a 2016 (90%), não alcançou a meta do Plano Nacional de Educação — o documento previa a universalização da educação infantil nessa faixa etária. Já entre as crianças de 0 a 3 anos, a taxa de matrícula é menor: 16,3% de 0 a 1 ano

Entenda as mudanças no Novo Ensino Médio, aprovado com apoio do PT ao PL na Câmara; texto agora segue para o Senado

como um urgência pelo MEC, parlamentares e secretários de educação. A aprovação ainda em março possibilita que, se for aprovado no Senado ainda no primeiro semestre, já tenha efeitos no ano letivo de 2025. O tema também estava impedindo que outras questões importantes fossem tratadas no Congresso, como a discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Ensino técnico

Quais os riscos de mandar o filho para a escola sem tomar vacina

, no início do mês de fevereiro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), dispensou o cartão de vacinação para matrículas na rede estadual de ensino. Em nota enviada para a reportagem, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Educação, o governo mineiro informou que "nunca foi obrigatória a apresentação do cartão de vacinação na rede

Progressão continuada prejudica a qualidade da educação no Brasil?

alunos?" Godoi destaca ainda as demissões recentes de centenas de professores temporários da rede estadual paulista que haviam sido contratados entre 2018 e 2020. "Como um professor vai conseguir dar o reforço adequado, pensar no plano pedagógico, se está preocupado se vai ter como pagar as contas no fim do ano?" A Secretaria de Educação de São Paulo disse à BBC

Ensino do sexto ao nono ano exige mais atenção para evitar repetência

o debate sobre o novo Plano Nacional de Educação do decênio 2024-2034. Edição: Valéria Aguiar

Progressão continuada prejudica a qualidade da educação no Brasil?

. A legislação criou a possibilidade de uso desse novo sistema de progressão escolar, mas não o tornou obrigatório. Cada Estado e município decide se adota e quais são as regras, e nem mesmo o Ministério da Educação (MEC) diz saber quantos Estados usam a progressão. São Paulo foi o primeiro Estado a implementar o modelo em toda a rede pública estadual, em 1998. Aos menos

‘Criamos ensino integral porque tínhamos escola pela metade, mas dar o ruim duas vezes não adianta’

da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para discutir as propostas até então mencionadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser revisto este ano e renovado para mais dez anos. Ali, repetiu com convicção o que, na sua opinião, deve ser o foco das políticas educacionais brasileiras: a garantia

Governo anuncia construção de 1.178 creches e pré-escolas

prioritários apresentados por estados e municípios. As novas unidades serão construídas em 1.177 municípios para atender 110,7 mil crianças até 5 anos. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo Lula cumprirá a meta do Plano Nacional da Educação (PNE) e atingirá todas as demandas de creches no Brasil. "O Brasil precisa cumprir o Plano Nacional

Índices de educação, saúde e economia avançam em 1º ano de Lula 3; contas públicas pioram

A análise de 99 indicadores do país na economia, saúde, educação e outras áreas mostra que em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula (PT), a maioria deles evoluiu positivamente em relação a 2022 ou outro período de comparação mais adequada para o dado. No total, 66 melhoraram, 20 pioraram e 13 ficaram estáveis. A evolução é bem maior

‘Amor nós temos. Queremos valorização e respeito’, afirma Professora Bebel

do piso nacional no salário base, beneficiando toda a carreira. Mantém pagamento de bônus, quando os recursos poderiam ser aplicados em reajustes salariais. Não se dispõe a discutir uma carreira aberta, justa e atraente e para as professoras e os professores. Este governador também não realiza nenhum plano de reformas e adequações das escolas estaduais

Nem amor à profissão resiste à rede paulista de ensino

". Dizer que faltam estrutura e salários "melhores" é eufemismo, já que o governo de São Paulo sabota há décadas a estrutura da carreira, as condições de trabalho e a evolução remuneratória dos docentes, contornando a lei do piso salarial do magistério com um malandro "abono complementar". Mais da metade dos cerca de 200 mil docentes da Secretaria da Educação

O que deixamos de ganhar ao não avaliar política pública educacional

A Conferência Nacional de Educação (Conae), concluída em janeiro, foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República por meio de um decreto presidencial em 2023. A urgência se deve ao fato de que os resultados das discussões serão entregues ao MEC como contribuição para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034