O que deixamos de ganhar ao não avaliar política pública educacional

A Conferência Nacional de Educação (Conae), concluída em janeiro, foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República por meio de um decreto presidencial em 2023. A urgência se deve ao fato de que os resultados das discussões serão entregues ao MEC como contribuição para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034

Educação antirracista: 6 cidades inspiram práticas para efetivar a Lei 10.639

Quando se fala em educação antirracista, como superar a ausência de formação e a falta de planejamento em torno do assunto? Seis municípios brasileiros vêm ultrapassando tais desafios para implementar a Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. Tais práticas são o foco da segunda etapa da pesquisa "Lei

Gestão Tarcísio quer criar escolas cívico-militares em regiões mais pobres

A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja implementar a partir do segundo semestre um programa que vai fomentar a conversão de escolas estaduais em cívico-militares no ensino fundamental e médio em São Paulo. O projeto de lei com as diretrizes do programa está em discussão entre a Secretaria da Educação do Estado e assessores de Tarcísio

Pouco caso sobre bullying na infância preocupa educadores e pais

escolar" - além da lei recém-sancionada, destacou outras quatro (incluindo a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e uma resolução. Continua após a publicidade Uma das leis, de 2015, estabelece como objetivo "evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva

Fim do ensino a distância para licenciaturas?

Uma diretriz que extingue cursos de licenciatura a distância foi aprovada durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), organizada pelo Fórum Nacional de Educação, e que reuniu entidades educacionais e movimentos sociais para instituir a proposta de um novo Plano Nacional de Educação (PNE) — conjunto de diretrizes para a construção de políticas

Parlamentares preparam mais uma derrota para Camilo Santana, desta vez no Plano Nacional de Educação

. Parlamentares se articulam para prorrogar por mais quatro anos as diretrizes traçadas há dez anos e que valeriam até junho de 2024. O revés para Camilo se juntaria às dificuldades de votação do projeto de lei de mudança do Novo Ensino Médio. No ano passado, o governo retirou a urgência da matéria na Câmara, diante de alterações feitas pelo relator, Mendonça Filho (União

Um projeto de educação para um novo país

Aconteceu nesta semana, em Brasília, a Conae (Conferência Nacional de Educação), com o objetivo de lançar as bases para o novo PNE (Plano Nacional de Educação). Depois de aprovado pelo Congresso Nacional, o plano pautará as políticas educacionais no país pelos próximos dez anos. A conferência foi convocada em caráter extraordinário por meio de um decreto

Conae inspirará batalha por recursos educacionais no Congresso, diz Teresa Leitão

da Educação, Camilo Santana (PT), é favorável a incorporar os principais trechos do documento-base em um projeto de lei. "O conteúdo desse documento vai ganhar, a partir do MEC, um formato de projeto de lei. O ministro disse que vai absorver os principais temas que serão objeto desse projeto", disse a parlamentar. "Temos uma frente parlamentar mista em defesa

Conae propõe destinar 10% do PIB para a educação em documento final

Nacional de Educação e promovida pelo Ministério da Educação, a Conae foi convocada neste ano para elaborar o Plano Nacional de Educação 2024-2034. O texto final contém diretrizes para as políticas educacionais no País e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois, o documento servirá de base para os estados e os municípios elaborarem planos locais. Receba

Ministro da Educação é recebido em conferência com gritos de ‘Fora Lemann’

de Educação e promovida pelo Ministério da Educação, a Conae foi convocada neste ano para elaborar o Plano Nacional de Educação 2024-2034. O documento elenca diretrizes para as políticas educacionais no País. Após aprovação pelo Congresso Nacional, o texto servirá de base para os estados e municípios confeccionarem planos locais. A nova versão do Plano Nacional

Plano Nacional da Educação ainda não foi finalizado e só será votado em junho; entenda o contexto

para a Conae 2024. Depois, esse texto foi discutido ao longo do ano em conferências municipais e estaduais. Finalmente, as propostas foram submetidas à conferência nacional, que começou no último domingo, 28. O texto da Conae contribui para a formulação do Projeto de Lei do Novo Plano Nacional de Educação pelo Ministério da Educação (MEC). Porém, a redação final

Conferência propõe 'cavalo de pau' na educação e pressiona MEC

da gestão Temer, aprofundadas sob Bolsonaro e até aqui mantidas sob Lula 3. O texto da Conae serve de base para o projeto de lei que o MEC deve enviar ao Congresso para transformar o PNE em lei. Com validade de 10 anos, o plano é — ou deveria ser — a política de estado que deve ser cumprida independentemente da gestão eleita. Estabelece metas para acesso

Empresários golpeiam a formação docente pela segunda vez

/CP n. 1/2020 (diretrizes para a formação continuada). Seguindo a mesma estrutura compartimentalizada de "competências" da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada no final de 2018, as duas normativas para a formação docente foram alcunhadas "BNC-Formação" e "BNC-Formação Continuada" e aprovadas na melhor tradição daquele governo: sem debate público

Por um Plano Nacional de Educação com equidade racial

, nos atemos à sua dimensão racial. Já são mais de 20 anos desde a promulgação da lei 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes de Base da Educação e tornou obrigatório o Ensino de História da África, Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. O Conselho Nacional de Educação, em 2004, publicou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações

Ala conservadora do Congresso acusa ‘viés ideológico’ e tenta adiar Plano Nacional de Educação de governo Lula

Em mais uma investida contra o governo, as bancadas ruralista e evangélica do Congresso Nacional se mobilizam para atrasar a construção do Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de lei que irá nortear as políticas de educação no país pela próxima década. Em nota conjunta nesta quarta-feira, as frentes acusam que o documento que irá basear o plano

Conae 2024: PNE deve dialogar com desafios atuais da sociedade e garantir participação popular

do conservadorismo e da presença de interesses privatistas, que distorcem a concepção original e histórica da Educação Integral, presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e costumam reduzi-la apenas à questão do tempo integral e do ensino bancário – uma concepção que precisará ser disputada. "Esses grupos podem inviabilizar

Políticas após ataques a escolas priorizam reforço da segurança e melhoria na convivência

oito especialistas na área. Com base no estudo, a reportagem entrou em contato com as pastas de Educação e Segurança dos estados que registraram episódios de violência no período: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Minas Gerais. O único que não respondeu foi Goiás. O relatório não inclui o caso

SP retém verbas de educação básica há 5 anos; Tarcísio quer mais cortes

o uso do Fundeb. Enquanto 70% dos recursos devem remunerar os profissionais da educação básica "em efetivo exercício" na rede pública, 30% são para "manutenção e desenvolvimento do ensino", diz a Lei de Diretrizes e Bases. Essa lei é que define o que significa "manutenção e desenvolvimento do ensino". É o caso das bolsas de estudos, manutenção de bens, pesquisas

Senado aprova projeto de lei que cria bolsas para alunos do Ensino Médio

a importância do projeto, ressaltou. Para ter direito à bolsa, o estudante deverá: – fazer a matrícula no início de cada ano letivo; – manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%); – ser aprovado ao fim de cada ano letivo; – participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb

Novo Ensino Médio e homeschooling: a educação como inimiga

, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio". Já o segundo projeto é o PL 1.338/2022, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), em tramitação na Comissão de Educação do Senado, que propõe alterações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA