Maioria dos projetos vetados por Tarcísio em São Paulo são sobre saúde, autismo e educação

Automotores - IPVA. PL 511/2020 (Veto Total): Altera a Lei sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCMD). PL 363/2020 (Veto Total): Obriga os serviços notariais e registrais a disponibilizar cartões de débito e crédito para pagamento de emolumentos. PL 912/2023 (Veto Parcial): Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar

Enem no Mercosul: só 10% dos alunos estrangeiros nas universidades brasileiras são de Argentina, Uruguai e Paraguai

das universidades brasileiras. Ainda não há uma definição clara se os alunos de fora do Brasil poderão concorrer às bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), que tem sofrido para preencher todas as vagas, mas cuja lei as destina apenas a brasileiros, ou para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), modalidade em que a pessoa só paga o curso após se formar

Nova lei amplia o acesso à educação e reduz a desigualdade social no estado

A Lei nº 24.822/2024 foi criada para impulsionar a implantação de tecnologias como o 4G e o 5G no estado de Minas Gerais, visando promover o desenvolvimento da economia digital na região e modernizar a infraestrutura de telecomunicações para responder à crescente demanda de conectividade rápida e estável. Quais os impactos econômicos e sociais da lei

Projeto que permite aos pais vetarem conteúdo sobre gênero para filhos nas escolas avança na Câmara

Um projeto de lei que autoriza os pais a impedirem a participação dos filhos em atividades escolares que abordem conteúdos sobre identidade de gênero avançou, nessa terça-feira (18/11) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposta, de autoria da vereadora Flávia Borja (DC) obriga as instituições de ensino

Promover a tolerância religiosa é um compromisso da escola

, a autoestima dos alunos e o resultado das aprendizagens. Estudos mostram que, quando a diversidade é ignorada ou tratada de forma superficial, ela pode favorecer a emergência de hostilidades e bullying. A legislação brasileira reforça esse dever de promoção da tolerância: segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), Lei nº 9.394/1996, a disciplina de ensino

Enem: 4,8 milhões de inscritos encaram questões de exatas no último dia do exame

um documento de identificação oficial com foto, emitido por algum órgão oficial. São aceitos: ‌ Carteira de identidade; Documentos de identificação profissional emitidos por ordens ou conselhos de classe reconhecidos por lei; CNH (Carteira Nacional de Habilitação); Carteira de Trabalho e Previdência social (CTPS) impressa e emitida após 27 de janeiro de 1997

Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação

A Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025 institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais em regime de colaboração. Esta lei fixa princípios como a autonomia dos entes federados

Entenda o impacto da nova política de Educação Especial para escolas, estudantes e famílias

Instituída em outubro, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva põe em prática uma demanda antiga do movimento de pessoas com deficiência : a consolidação de normas e regulamentações que, antes, apareciam difusas em diferentes leis e tratados brasileiros. Entre as exigências, o texto reforça a importância da formação especializada

Sistemas de avaliação e os desafios da alfabetização

que se seguiram, ampliando as desigualdades. Um avanço importante do governo federal frente a esse desafio foi o lançamento do CNCA (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), política do Ministério da Educação que tem como objetivo alfabetizar todas as crianças com essa escolarização.  O CNCA se transformou em uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em outubro

Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar

A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11). A nova legislação prevê a ampliação do Programa Nacional de Apoio

Mensalidade escolar pode ter reajuste de quase 10% em 2026, diz levantamento

| Foto: Reprodução Com o fim do ano se aproximando, muitos pais e responsáveis devem se deparar com o reajuste das mensalidades escolares para 2026, em alguns casos com aumentos que chegam a 9,8%, segundo levantamento da empresa de consultoria Grupo Rabbit, feita com 308 instituições em todo o país. Continue Lendo Embora o aumento seja permitido por lei

Por que rankings devem integrar sistema de indicadores de novo plano de educação

Campinas O debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) abre uma oportunidade para modernizar a forma como o Brasil mede a qualidade da educação superior. O projeto de lei em análise no Congresso, por meio da Estratégia 14.3, propõe criar um Sistema de Indicadores de Qualidade para fortalecer o Sistema Nacional de Avaliação da Educação

Tema da redação do Enem 2025 é Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira

em questão no Brasil 2014 Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil 2013 Movimento imigratório para o Brasil no século 21 2012 Viver em rede no século 21: os limites entre o público e o privado 2011 O trabalho na construção da dignidade humana 2010 O indivíduo frente à ética nacional 2009 Como preservar a floresta amazônica 2008 O desafio de se conviver

As controvérsias da proposta de financiamento do novo Plano Nacional de Educação

proposta via projeto de lei complementar. Outra aposta é o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, que permite renegociar débitos estaduais com a União em troca de investimentos em áreas prioritárias, como a educação. O relator defende que 60% desses recursos sejam aplicados na educação profissional e tecnológica — mas sem estimar o volume

Agenda STF: Ministros analisam se recreio deve compor salário de professores

concreto individualmente. Como não há lei específica sobre o assunto, a decisão deve ser fundada "nas particularidades fáticas do caso concreto". Ele foi seguido pelo ministro Dias Toffoli (ADPF 1058).

Com dois anos de atraso, Câmara marca votação de relatório do PNE com novas metas de alfabetização

a manhã de sábado (8/11), 1.380 emendas. O relator decidirá quais acatará e quais serão rejeitadas. Depois que a votação ocorrer na comissão, o projeto de lei (PL) será analisado pelo plenário da Câmara. Ele ainda passará pelo Senado Federal antes de chegar à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Plano Nacional da Educação foi apresentado

Estudantes do Pé-de-Meia podem escolher como investir benefício

, a Caixa fornecerá orientações e acompanhamento da rentabilidade das aplicações dentro do Caixa Tem. O banco também é responsável pela abertura das contas e pelo oferecimento dos incentivos aos estudantes indicados pelo MEC. Sobre o programa Criado pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio regular e da educação

Futuros digitais mais justos na educação

projetos em tramitação abarcam o tema, mas é o Projeto de Lei do Senado 2.225/2025[2], que institui a Política Nacional de Formação e Capacitação de Professor da Educação Básica em Inteligência Artificial como Assistente Pedagógico, objetivando capacitar o professorado, desenvolver programa de formação, incentivar soluções de IA no processo ensino-aprendizagem

Consciência Negra e outras datas comemorativas de novembro para debater na escola

da educação antirracista na construção de uma sociedade mais justa, plural e antirracista. Mais do que uma comemoração, o Novembro Negro reforça que a educação antirracista e a valorização da diversidade não podem ser limitadas a um único dia. A Lei 10.639/03, que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, é um lembrete permanente

PL Escolas com Adaptação Climática ganha força nas cidades

Até esta quarta-feira, 5 de novembro, vereadores de 17 municípios, incluindo seis capitais, protocoloram o PL ECOA — Projeto de Lei Escolas com Adaptação Climática, aderindo ao ‘protocolaço’ nacional lançado há cerca de um mês pela Bancada do Clima, aliança suprapartidária que congrega 57 vereadores de 14 partidos diferentes em todas as regiões do Brasil