Perguntas e respostas jurídicas que todo gestor escolar deveria saber

e essa infração pode gerar penalizações. Em casos mais extremos, pode haver medidas socioeducativas, inclusive com internação em instituições específicas", detalha. Apesar de lidar com esses desafios no seu dia a dia, muitos gestores ainda não têm o domínio sobre as legislações vigentes. O ECA Digital, por exemplo, é uma nova lei (não incorporada na cartilha

A escola, o adolescente em medida socioeducativa e as violências simbólica, institucional e estrutural: reflexões sobre a conservação das desigualdades sociais

Neste pesquisa, investigou-se a relação da escola com o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, analisando o atravessamento das violências simbólica, institucional e estrutural no processo de escolarização. Os resultados apontam para a percepção de que, sobretudo a violência simbólica reproduz as desigualdades sociais, bem

MG coloca PMs da reserva na segurança das escolas, mas especialista aponta ressalvas; entenda

de que, se já sei que vou ser punido, posso apelar para uma violência mais séria. Em vez de pensarmos em prevenção de conflitos, acabamos trabalhando com medidas socioeducativas para os estudantes", afirma. O governo de Minas, por outro lado, garante que os militares atuarão exclusivamente no apoio à segurança e à prevenção. Sendo assim, a gestão das escolas permanece

Redação da reaplicação do Enem 2025 aborda trabalho infantil

da arte de periferia na busca por reconhecimento e o cenário cultural brasileiro", levando o debate sobre a inclusão cultural. Em 2023, o tema foi sobre os "desafios para a (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua no Brasil", abordando a urgência de políticas públicas eficazes. Já em 2022, o tema foi "Medidas para o enfrentamento da recorrência

Racismo e bullying em escolas vão parar na Justiça e nº de ações cresce 100 vezes: o que acontece?

acham que é só brincadeira de criança, mas racismo é crime inafiançável", afirma Thais. Publicidade Ela relata o aumento de procura de famílias que querem processar escolas. "O Judiciário é uma forma de transformar instituições e relações sociais", defende. Em suas petições, cobra medidas socioeducativas como pena: leituras e resumos de obras de letramento

Inep divulga edital do Enem PPL 2025; confira o calendário

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) o edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Enem PPL 2025. Os órgãos de administração prisional e socioeducativa

Crimes cibernéticos em BH ocorrem em escolas

foram cometidas por meio digital, correspondendo a 14,7%. Além das informações da Vara Infracional da Infância e da Juventude, esses dados foram obtidos por meio de documentos da Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad) e da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase). Dessas 41 ocorrências, as quatro maiores incidências

Minas Gerais registra um caso de violência sexual por dia em escolas; PCMG faz conscientização

. "Pela natureza do crime, há situações que ocorrem dentro das próprias escolas. Por isso, é tão importante essa conversa — tanto com as crianças menores quanto com os adolescentes. Em alguns casos, também abordamos a questão do adolescente infrator e das medidas socioeducativas", diz. Para o vice-diretor da Escola Estadual Ordem e Progresso, Fabrício Rodrigo da Silva

Reaplicação do Enem começa hoje em todo o país

datas, haverá aplicação de provas para outros 97.016 participantes se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024. A aplicação ocorrerá em 785 municípios distribuídos em todos os estados e no Distrito Federal. De acordo com dados divulgados

Mais de 2 mil detentos farão provas do Enem em Mato Grosso do Sul

) para presos e adolescentes sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Enem PPL, deste ano. As provas serão aplicadas nos dias 11 e 12 de dezembro. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), as provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem

MEC divulga locais de prova da reaplicação do Enem 2024

tradutor-intérprete de libras e auxílio para leitura para os participantes. Enem PPL O Inep também aplicará, nos dias 10 e 11 de dezembro, o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024. As provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular e ocorrem dentro

Polícias de SP sob Tarcísio matam 1 adolescente a cada 9 dias, diz estudo

(3 casos). Para Rafael Rocha, os policiais militares e civis de São Paulo se sentem autorizados a agir com violência Para Rafael Rocha, os policiais militares e civis de São Paulo se sentem autorizados a agir com violência Imagem: Divulgação Os jovens negros, moradores de periferia, que evadiram da escola e saíram de medidas socioeducativas formam o grupo

Inscrições no Enem para pessoas privadas de liberdade terminam amanhã

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024 terminam às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (25). A participação nas provas é voluntária e gratuita a este público. As inscrições devem ser feitas pelos responsáveis pedagógicos

Encceja: pessoas privadas de liberdade fazem provas na terça e quarta

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), aplica nesta terça (15) e na quarta-feira (16) as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2024 para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) dou sob medida socioeducativa que inclua

Publicado edital do Enem para privados de liberdade

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou esta semana o edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024. As provas serão aplicadas em 10 e 12 de dezembro. Em nota, o Inpe destacou que os órgãos

Pará atinge novo recorde nas inscrições ao Encceja para pessoas privadas de liberdade

O Estado do Pará registra mais um recorde nas áreas da educação e reinserção social. Mais de 6 mil custodiados se inscreveram ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2024. O aumento é de 18% nas inscrições

Casos de ameaça e agressão em escolas cresceram 400% em um ano; vítimas são colegas de turma

a manutenção de vínculos do adolescente com a escola, a família, a comunidade, a rede de saúde e outros equipamentos governamentais e serviços públicos de direito dos cidadãos mesmo em medida socioeducativa. Um dos projetos que fazem esse encaminhamento é o Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais – Descubra, desenvolvido em parceria com o Ministério

Racismo na escola: acusados podem ser expulsos? Quais as consequências para os envolvidos?

. Os infratores ficam sujeitos a medidas socioeducativas como advertência, liberdade assistida, podendo chegar até mesmo em internação, que é uma versão penal [de reclusão] para adolescentes da Justiça Criminal dos adultos. — Elisa Cruz, professora da Escola de Direito da FGV Rio. O caso também pode ser processado no âmbito civil, cabendo a responsabilização dos pais

Os limites do ‘Pé de Meia’, programa do governo para combater a evasão escolar

ações sociais, profissionalizantes, culturais e esportivas, além de um acompanhamento individualizado para cada aluno, com psicólogos e assistentes sociais, que por Lei todas as escolas públicas deveriam ter". Além de conter a evasão escolar, Castro Alves alerta ainda ser necessário priorizar os alunos mais vulneráveis, entre eles os egressos de medidas

Não é brincadeira, é bullying. Escola, família e Estado devem combater

, o sofrimento já aconteceu. O juiz vai aplicar uma medida socioeducativa, talvez condenar uma família a pagar indenização à vítima, mas aquele sofrimento não dá para apagar. A melhor forma da gente combater esses atos é justamente adotando medidas de prevenção", conclui Kelli Angelini. Revista Educação: referência há 28 anos em reportagens jornalísticas e artigos