Opinião | Cumprir a lei é proteger as cotas

que antecederam sua consolidação e assisti ao Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer sua plena constitucionalidade. Durante anos, disseram que as cotas dividiriam o País, destruiriam a universidade pública e premiariam o "demérito". O tempo desmentiu todas essas previsões. As ações afirmativas ampliaram oportunidades, democratizaram o acesso ao ensino superior

Volta às aulas presenciais: preservando a vida e o direito à educação

os trabalhadores da educação se organizaram pela defesa da Lei da Conectividade – projeto que prevê o acesso gratuito à internet para estudantes de escolas públicas –, o governo entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a iniciativa. Em todo o país, as secretarias estaduais e municipais de Educação planejam a retomada. Estados como Rio

Três décadas de conflitos em torno do ensino público: laico ou religioso?

-jurídicas que envolvem o Vaticano, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Educação, por meio da aprovação da Base Nacional Comum Curricular.

Homeschooling volta à pauta: o que só existe na escola e a função silenciosa do professor

"socializar na igreja". Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ensino domiciliar só poderá existir no Brasil após regulamentação por lei - e é isso que tentam ressuscitar agora políticos como Magno Malta (PL-ES) e o pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A escola não é apenas um lugar onde crianças convivem. É o melhor treino

Oposição se movimenta para avançar com PL de homeschooling no Congresso e acende alerta no governo

que a matéria avance. PUBLICIDADE Embora sua constitucionalidade seja reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o homeschooling é não tem regulamentação por lei. Atualmente, o projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda para ser apreciado na Comissão de Educação do Senado, presidida pela líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE

Senadores bolsonaristas se articulam para votar com urgência projeto que libera ensino domiciliar

, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a prática não é ilegal, mas precisa ser regulamentada para ser permitida. O projeto em tramitação no Senado define, por exemplo, que os pais ao optar pelo modelo deverão apresentar um plano de atividades e entregar relatórios semestrais, que serão fiscalizados por uma escola. Também define que só poderão fazer

Homeschooling enfraquece o que o Brasil mais precisa fortalecer: a escola

também uma das principais portas de entrada da rede de proteção da infância. O Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a escola é a regra constitucional e que situações excepcionais de educação domiciliar devem ser disciplinadas por lei federal. Portanto, qualquer regulamentação que trate a educação domiciliar como alternativa à escola contraria

‘Homeschooling retira escudo de proteção da criança’ | Brasil | Valor Econômico

que analisam casos envolvendo o tema inevitavelmente têm condenado os pais por abandono intelectual porque a prática de tirar crianças da escola no Brasil não está legalmente validada, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha estabelecido, em 2018, o entendimento de que a prática não é inconstitucional por si e poderá ser garantida em caso de aprovação de lei

STF corrige distorção histórica para professores temporários

Por Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente e Haroldo Rocha, coordenador-geral do Movimento Profissão Docente| A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de professores temporários de educação básica ao piso nacional do magistério representa um marco para a valorização docente no Brasil

Homeschooling: por que a educação domiciliar é pauta política contra a escola pública

Extraordinário nº 888.815/2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a educação domiciliar não é incompatível com a Constituição, mas sua implementação depende de regulamentação específica pelo Poder Legislativo. Essa exigência, porém, levanta questões raramente enfrentadas pelos defensores da proposta. Em geral, o tema é apresentado como assunto de liberdade

Moraes autoriza que ex-ministro da Defesa condenado por trama golpista faça o Enem 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, condenado no caso da trama golpista, a se inscrever e fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Nogueira foi ministro da Defesa e comandou o Exército ao longo do governo Jair Bolsonaro (PL) e foi incluído no chamado "núcleo

STF: maioria é contra lei que permite pais vetarem aulas sobre gênero

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar lei, no Maranhão, que concede aos pais e responsáveis o direito de não permitir a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos. Até o momento, votaram nesse sentido seis ministros dos 11 ministros: Gilmar Mendes, Alexandre

Homeschooling: por que pais foram condenados ao educar filhas em casa?

educacionais que atenderiam uma parcela muito maior de alunos. Também lembram que a escola é uma rede de proteção para identificar casos de abuso infantil e violência doméstica. Tire suas dúvidas abaixo: 👩‍⚖️O que diz a lei sobre 'homeschooling' no Brasil? Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF

Sem definição sobre constitucionalidade, escolas militarizadas sextuplicam no Brasil em 7 anos

Modelo se disseminou pelo país e alcança 1.578 unidades, o que representa 1,5% do total São Paulo Mesmo sem o STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido sobre a constitucionalidade da militarização na educação básica, o número de escolas com esse modelo sextuplicou no Brasil nos últimos sete anos. Neste ano, o número de escolas militarizadas chegou

STF julga dois processos que podem mudar salário dos professores da rede pública em todo o Brasil

O supremo analisa duas ações para estabelecer se estados e municípios são obrigados a seguir os reajustes do piso dos professores definidos pelo governo federal O Supremo Tribunal Federal julga até sexta-feira (15) dois processos que podem mudar o salário dos professores da rede pública em todo o Brasil. O supremo analisa duas ações para estabelecer

A tentativa de acabar com as cotas raciais

Elas só poderão ser extintas quando não forem mais necessárias; ainda não estamos lá O debate sobre a legitimidade das cotas raciais ganhou mais um capítulo. No último dia 17, o Supremo Tribunal Federal votou em unanimidade por derrubar a lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais nas universidades estaduais. Segundo a corte, a lei catarinense ia

STF derruba por unanimidade lei que proibia cotas raciais em universidades de SC

Para o tribunal, adoção de ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais não viola o princípio da isonomia 'Cotas são sobretudo sociais', diz Tabata Amaral Política beneficia população mais pobre e recorte racial está dentro do socioeconômico, explica deputada federal. Crédito: Estadão Gerando resumo BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF

Cotas raciais proibidas em SC: STF derruba lei por unanimidade

STF forma maioria para declarar inconstitucional lei de SC que proíbe cotas raciais @media (min-width: 768px) { .cxm-block-video__container--vertical #wp3-player-73shc .clappr-player .poster__play-wrapper > svg { width: 50%; height: 50%; } } O Supremo Tribunal Federal ( STF ) declarou por unanimidade inconstitucional a lei aprovada

Por que o STF derrubou lei que proíbe cotas em SC

Corte formou maioria para considerar norma inconstitucional. Projeto vetava cotas raciais no ensino superior em instituições estaduais. Segundo Fachin, combate à desigualdade racial "não é opcional".O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei de Santa Catarina que vetava a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas

Política de cotas, questionada por SC, combina critérios raciais, educacionais e de renda; entenda

ao debate jurídico após a sanção pelo governo de Santa Catarina da lei que veta as cotas raciais nas universidades do estado. O caso é analisado no STF (Supremo Tribunal Federal). A seguir, entenda o que é a política de cotas, como funciona e outros tópicos sobre o tema: Como funciona a política de cotas? O principal instrumento é a Lei de Cotas (12.711/2012