Maioria dos alunos em escolas especiais está no início da vida escolar

escolas para fugir desses alunos", afirma Camila Varela, advogada especializada nos direitos das pessoas com deficiência. Antes disso, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996, já preconizava a preferência da matrícula do estudante na rede regular de ensino. Em 2025, foram destinados cerca de R$ 2,5 bilhões de recursos do governo federal

Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025 - determina acesso à água potável nas unidades de ensino

A Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino. A lei inclui providências para a implementação de infraestruturas e ações de saneamento básico, monitoramento e fiscalização dos recursos destinados ao abastecimento

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. A educação socioambiental, portanto, não é tema de uma disciplina específica, deve ser tratada de forma transversal nas escolas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que regulam e descrevem os procedimentos a serem adotados pelas instituições escolares para promover a educação socioambiental

Escolas cívico-militares começam em 100 unidades de SP

. Em junho daquele ano, o Ministério Público Federal classificou o modelo de ensino como "inconstitucional" por não encontrar amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Advocacia Geral da Uniao (AGU) também foi contrária ao projeto. Já o governador de São Paulo defendeu o programa alegando ao Supremo que o serviço militar obrigatório fornece

Por que o cálculo do reajuste do piso dos professores mudou; entenda novos critérios

. O piso salarial dos professores é definido por lei? No Brasil, desde 2008, o piso salarial dos professores foi instituído pela Lei 11.738 que regulamenta uma determinação já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O piso é o valor mínimo que estados e municípios devem pagar aos professores da educação básica em início

Texto defende professores que lutam contra a exploração do capital

nos debates sobre os objetivos que levaram à formulação dos princípios da educação na LDB (Lei de Diretrizes e Bases): ou a educação nacional forma cidadãos conscientes e críticos ou se volta a educação para o mercado. Ioschpe se indigna que os educadores valorizem tão pouco o mercado porque no seu universo não há outra instituição a orientar a formação geral

Educação digital é objetivo curricular previsto na proposta do novo PNE

As tecnologias digitais serão, de forma mais enfática, objeto de estudo nas escolas brasileiras com a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O documento, que estabelece metas e estratégias para a educação brasileira a cada decênio, deve ser aprovado pelo Senado Federal em fevereiro, no retorno às atividades parlamentares. O projeto de lei nº

Só 37% das escolas públicas têm participação da comunidade na escolha de diretores

de Desenvolvimento da Educação Básica) e do Censo Escolar. Embora a LDB (Lei Geral de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996, mencione o princípio da gestão democrática, não há regulamentação federal para eleição de diretores, e o posto segue classificado como função comissionada, de livre nomeação. Para o sociólogo Marcelo Burgos, professor da PUC Rio (Pontifícia

Escolas endurecem regras, a lei que protege os alunos neste caso está chegando ao fim em 2026

com força ao centro do debate. O que muda na educação básica com o fim da tolerância pós-pandemia A "proteção legal" que ganhou espaço após 2020 não foi uma única lei, mas um conjunto de orientações para evitar evasão escolar em um cenário de forte instabilidade. Muitas redes afrouxaram critérios de reprovação, ampliaram recuperação e flexibilizaram a cobrança

O Plano Nacional de Educação como compromisso de presente e de futuro

de Estado com o desenvolvimento, a democracia e a justiça social. O Projeto de Lei nº 2.614/2024 estabelece diretrizes para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Trata-se de um plano que abrange toda a trajetória formativa, da educação infantil ao ensino superior, com objetivos estratégicos para enfrentar desafios históricos, como a erradicação

Aprovação do novo Plano Nacional de Educação ficará para 2026; entenda

brasileira, pública e privada, pela próxima década. Trata-se do instrumento de base da educação no país, cujas diretrizes servem para orientar a construção de políticas públicas educacionais. A nova versão do plano desdobra 19 metas em temas que vão desde o acesso à escola à valorização de professores, considerando da Educação Infantil à pós-graduação. Veja

Por que escolas indígenas do Ceará ficarão fora da universalização do tempo integral em 2026

na Constituição Federal 1988 e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) que assegura às comunidades indígenas o direito à educação diferenciada, específica e bilíngue. De acordo com ele, no processo de universalização do tempo integral, representantes da Seduc procuraram a OPRINCE para iniciar um diálogo com as comunidades indígenas sobre

Matemática para todos é uma urgência nacional

Social. Consolidou-se como colaboração pela aprendizagem matemática, reunindo educadores, gestores e pesquisadores para debater práticas, evidências e ações alinhadas ao Compromisso Nacional e às lições internacionais, transformando diretrizes em políticas concretas, fortalecendo cooperação e renovando compromisso com educação matemática significativa. Diante

A propósito das evidências para a qualidade da educação no Brasil

do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, um bom exemplo foi a Exposição de Motivos nº 00084/2016/MEC que deu base à solicitação do Ministério da Educação, em regime de urgência, a uma Medida Provisória para reformar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), no que tange ao ensino médio no país. Segundo

Os riscos da educação domiciliar no Brasil

seja considerado crime de abandono intelectual, e o PL 1338/2022 , que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ECA, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. O DIREITO À ESCOLA PÚBLICA E DE QUALIDADE A ideia não é nova. Ao contrário. De acordo com nota científica do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), esse modelo

Falta de dados prejudica gestão do ensino público e abre caminho para expansão de escolas cívico-militares

física e mental. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelece obrigações claras ao Estado — como garantir material didático, alimentação, transporte, assistência à saúde e respeito à liberdade —, mas sua implementação é frequentemente insuficiente. A falta de dados confiáveis agrava esse quadro. Informações básicas sobre número de alunos por sala, estrutura

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

DECRETO Nº 12.773 DE 8 DEDEZEMBRO DE 2025 -- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n° 9.394/1996) estabelece que: "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades

'É só olhar a educação na pandemia. Falhou': o que dizem especialistas sobre educação domiciliar

Câmara vota sobre o novo Plano Nacional de Educação, que determina as diretrizes para os próximos 10 anos, e inclui homeschooling Resumo Especialistas em educação expressam preocupação com a proposta de regulamentar o ensino domiciliar no Brasil, destacando que a medida pode aumentar desigualdades, evasão escolar e trabalho infantil, sem resolver

De olho na reestruturação do ensino médio no Brasil

histórica para reconstruir o ensino médio sobre bases mais sólidas, humanas e contemporâneas. Se houver coordenação entre governo, redes, escolas e sociedade civil, as novas diretrizes podem se transformar em um marco de melhoria da educação brasileira. Se não houver essa articulação, repetiremos um ciclo conhecido: reformas bem-intencionadas que fracassam

Mendonça pede vista e suspende julgamento sobre lei que limita o ensino sobre gênero

da União sobre diretrizes e bases da educação nacional , além de afrontar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a liberdade de cátedra. A ação ainda aponta que a lei provoca uma situação de anormalidade no ambiente escolar, uma vez que os docentes podem ser obrigados a se calar diante de perguntas de alunos. A Assembleia Legislativa do Espírito