Justiça mantém suspensão de escolas cívico-militares em MG, bandeira eleitoral de Simões

. Em fevereiro, quando ainda era vice de Romeu Zema (Novo), Simões chegou a afirmar que não cumpriria a decisão do TJMG — com base em parecer do TCE — que previa a paralisação da política educacional voltada à expansão desse modelo. Em um vídeo publicado nas redes sociais, na época, Simões declarou que "não admite interferências" do Poder Judiciário e que seguiria

Saeb e Teste de Fluência de Leitura com crianças imigrantes e brasileiras

O presente trabalho buscou compreender o processo de avaliação educacional, a partir do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Teste de Fluência de Leitura, de crianças imigrantes e brasileiras na rede municipal de ensino de Boa Vista, Roraima. Com a análise, compreendemos que, embora as escolas estejam alinhadas às diretrizes da Base Nacional

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. A educação socioambiental, portanto, não é tema de uma disciplina específica, deve ser tratada de forma transversal nas escolas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que regulam e descrevem os procedimentos a serem adotados pelas instituições escolares para promover a educação socioambiental

Proibição de aulas durante a Copa do Mundo feminina pressiona o calendário de 2027 e gera reações de pais e escolas

Sisu, mas vagas são dominadas por alunos do último Enem A tarefa é complicada porque, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os alunos precisam ter pelo menos 200 dias letivos. Geralmente, as escolas começam as aulas no fim de janeiro e terminam em meados de dezembro, com a pausa curta em julho. A ampliação dessa interrupção

Lei que proíbe ultraprocessados em escolas do CE reforça hábitos saudáveis além dos muros

a rotina faz com que a família consuma mais produtos no saquinho, lanches pré-prontos", salienta. Legenda: Frutas e polpas são adquiridas da agricultura familiar em Fortaleza. Foto: Clarice Nascimento. Conforme Rayana, o cardápio da alimentação escolar de Fortaleza é elaborado com base nas diretrizes do PNAE, sendo aplicado desde o berçário até a Educação

Lei que determina reaproveitamento de livros do ensino infantil privado é aprovada em BH

dos livros e apostilas observem uma periodicidade mínima de 3 anos, "garantindo a adequação às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)", além de determinar que atualizações intermediárias, quando necessárias, sejam disponibilizadas em cadernos complementares ou adendos, sem obrigar a troca completa do material. console.log('debug

Matrículas em creches avançam 36% em quase uma década

No Brasil, em 2025, 9,4 milhões de crianças de 0 a 5 anos de idade estavam matriculadas em escolas ou creches, de acordo com o módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em junho. Com base na PNAD-C, o Todos pela Educação (organização da sociedade civil

Ministério do Esporte prorroga parceria com associação de educação infantil até 2026

em cumprir as diretrizes estabelecidas pelo plano de trabalho aprovado pelo governo. Pelo lado do Executivo, o documento foi assinado por Igor Gustavo Liberal Caldas, que ocupa o cargo de secretário nacional de esporte amador, educação, lazer e inclusão social — substituto. A secretaria em questão é a unidade do ministério voltada para o desenvolvimento

Governo federal cria programa nacional para monitorar educação ambiental

previsto no artigo 12 da portaria, o programa passará por avaliações periódicas para garantir a adequação dos seus indicadores e fluxos operacionais diante da evolução das políticas públicas ambientais. O Pronamea está em harmonia com as diretrizes da Lei 9.795/1999 e do Decreto 4.281/2002, que regulamentam a educação ambiental no Brasil. Com a publicação

Professores poderão pedir licença da sala de aula sem perdas no salário para fazer pós

em relação ao texto que veio da Câmara. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para classificar esses cursos como atividades de formação continuada dos professores. Dorinha lembrou que a atual redação da LDB garante a esses profissionais da educação o direito ao aperfeiçoamento profissional continuado (como parte da política

Como funciona a nova política para alunos superdotados ou com altas habilidades

superior. A existência desse cadastro já estava prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) desde 1996, mas nunca foi colocada em prática. O gerenciamento deste cadastro caberá ao Ministério da Educação. Altas habilidades: criança superdotada exige olhar especial para manter a saúde mental em dia Diagnóstico de TDAH em alta: estamos identificando

Homeschooling: por que a educação domiciliar é pauta política contra a escola pública

políticas favoráveis à educação domiciliar atuem em defesa das escolas cívico-militares. Embora nem uma nem outra constituam modalidades de ensino previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ambas são apresentadas como respostas aos supostos problemas "morais" da educação brasileira. Mais recentemente, setores conservadores tentaram inserir

Governo federal firma contrato de R$ 374,9 mil para projetos de educação

, torna-se responsável pela entrega técnica dentro dos prazos estipulados, sob pena de sanções administrativas previstas na Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. Importância estratégica para a educação O investimento em projetos de engenharia e consultoria técnica no âmbito educacional permite que o governo federal otimize a aplicação de recursos em obras

Opinião | Analfabetismo no Brasil: erradicado pela natureza, não pelo Estado

o analfabetismo, exigindo que pelo menos 50% dos recursos vinculados à educação fossem usados para este fim e para o ensino fundamental (notem que não havia distinção entre um ou outro fim). Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já revogara na prática a vinculação exigida pela CF 88. No prazo final (1998), a meta falhou consideravelmente, restando ainda

Por que metade dos estudantes ainda não reconhece o debate racial na escola?

46,6% dos alunos do ensino fundamental e 46,8% dos que estão no ensino médio reconhecem que o tema seja tratado em aula. "A pesquisa mostra que a educação antirracista ainda não se consolidou como uma experiência reconhecida por quem estuda, o que evidencia limites importantes na implementação da LDB [Lei de Diretrizes e Bases], que é a principal norma

Homeschooling: por que pais foram condenados ao educar filhas em casa?

) decidiu que a prática não é inconstitucional, mas estabeleceu que ela não pode ser exercida sem uma lei específica que a regulamente e preveja formas de fiscalização. No momento, tramita no Senado o Projeto de Lei nº 1338/2022 (originado do PL 3179/2012 na Câmara), que busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança

Todas as escolas do país terão que incluir uma nova disciplina obrigatória: educação digital para todos os anos

às novas diretrizes, previsto apenas para 2027, quando se formarão os primeiros alunos que iniciaram o Ensino Médio já nas novas regras às novas diretrizes, previsto apenas para 2027, quando se formarão os primeiros alunos que iniciaram o Ensino Médio já nas novas regras Formação docente para os itinerários formativos e para o componente de educação digital

Creches conveniadas têm o dobro de crianças por professor em SP, aponta auditoria do TCM

. "A garantia de padrão de qualidade do ensino é um dos princípios assegurados na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, abrangendo todas as modalidades de ensino", destaca o conselheiro João Antonio da Silva Filho em seu voto, que foi aprovado por unanimidade pelo tribunal. Em nota, a SME (Secretaria Municipal de Educação), comandada

Senado aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena; texto vai à sanção

próprios, com base na Lei de Cotas, a fim de assegurar um percentual mínimo de vagas para candidatos indígenas e levar em conta a diversidade linguística e cultural desses povos. Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a criação da Unind como uma forma de garantir o direito a uma educação superior intercultural, capaz de integrar saberes

Ceará: 57% dos alunos abandonam o ensino superior

, ainda sem data prevista, a proposta seguirá para as comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário na Alece. Leia mais A instituição social ‘escola’ ainda não deu certo Por Sara Rebeca Aguiar Diferentemente da educação básica, que conta com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), que obriga o poder público