Justiça suspende pagamento de reajuste aos professores do Estado

. A petição destaca que somente o incremento remuneratório de 33,24%, conforme a Lei Complementar Estadual nº 701/2022, teve um impacto financeiro no exercício de 2023 de quase R$ 1,5 bilhão. Além disso, com a edição da Lei Complementar Estadual nº 737/2023, prevendo novo reajuste de 14,95%, dividido em três etapas, o "impacto será ainda mais significativo", de acordo

Lei complementar nº 235, de 06 de janeiro de 2014

Lei complementar nº 235, de 06 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação, a implantação e o funcionamento dos conselhos escolares nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual de Sergipe; altera o art. 43 da Lei Complementar 61, de 16 de julho de 2001.

Piso da educação: Governador sanciona novo salário de professores auxiliares da Uespi; veja valores

, dispostos no anexo iv da lei complementar nº 61/2005, exceto quando os valores forem superiores ao valor do piso salarial dos professores da educação básica do estado do Piauí". No início do ano o valor do novo piso nacional no salário dos servidores foi oficializado pelo Governo Federal, por meio de portaria, o Governo em consequência também atualizou os valores

Educação Inclusiva insere mais de 800 estudantes na rede municipal em São Carlos

na Educação. Pensada para garantir a plena cidadania, a lei nº 13146/2015 permite a inclusão e o desenvolvimento de pessoas com deficiência no contexto da escola regular e no convívio com outros estudantes. Assim, essa educação inclusiva busca adaptar o sistema educacional, assegurando o acesso, a permanência e as condições de aprendizagem para todas as pessoas

O ensino domiciliar pode ser uma barreira para a educação inclusiva

, acompanhamos a publicação do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, com sua perspectiva segregadora, e, em paralelo, a retomada de projetos de lei em favor do ensino domiciliar no País. Fomos surpreendidos no final de maio com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.179/2012, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG) e relatoria

“As discussões do Ensino Médio estão contaminadas pelo momento eleitoral”

, em regiões que essa atividade econômica pode fazer parte da cadeia econômica local. O profissional poderia passar por uma formação complementar pedagógica para desenvolver didática em sala de aula. O que diz a Lei nº 13.415/2017, que reforma o Ensino Médio, sobre o notório saber: “Art. 36. § 11. Para efeito de cumprimento das exigências curriculares do Ensino Médio

O Papel do Aluno e tutor Na Educação a Distância

prática educacional no Brasil e no mundo, passando pela legislação que o concebeu como legítima e amparada na lei brasileira. Após buscamos entender o conceito de educação a distância, já que existem muitos conceitos e debates sobre esse tema, e até distorções sobre ensino ou educação a distância. A partir deste cenário, identificamos o papel do professor-tutor

Lei complementar nº 154, de 26 de maio de 2008

Lei complementar nº 154, de 26 de maio de 2008, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

Plano de carreira do Magistério Público do Estado de Sergipe

Lei complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe.