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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Governo lança pacote trabalhista com uso do FGTS para creche e flexibilização da licença-maternidade
- 04/05/2022
- Radar de Imprensa
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mesmo reduzir jornada e salário, trabalhando, por exemplo, meio expediente compensando com banco de horas. Haverá também possibilidade de suspensão do contrato de trabalho (lay-off) para a realização de cursos, com pagamento de bolsa pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o governo, estas medidas podem ser usadas pelos maridos, se houver acordo
Da qualificação à competência: dos fundamentos aos usos - o PLANFOR como dissimulador de novos "conceitos" em educação
- 2002
- CEDOC
- Texto
e sindicatos é analisada, evidenciando que os sindicatos reproduziram o discurso da qualificação e do "dever-ser" pulsionados pelo mercado, já que verbas estatais foram direcionadas por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essa relação para a educação se evidenciaria tanto nos conceitos e termos "competências" e "habilidades", como também, nas provas
PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida
- 23/02/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
para disputas no STF) Limitação de despesas das Câmaras de vereadores passa a incluir gasto com inativos Constitucionalização do contingenciamento de gastos nos demais Poderes e esferas de governo Acaba com repasses do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES Acaba com obrigação da União de financiar pagamento de precatórios dos estados 6) Algumas medidas