Projeto de lei coloca em risco o ensino obrigatório de história africana e indígena nas escolas

em março de 2025 e segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, onde poderá receber emendas dos demais parlamentares. A discussão ocorre em um momento de consolidação de leis históricas no país. O ensino da cultura afro-brasileira tornou-se obrigatório no Brasil ainda em 2003, através da Lei 10.639. Anos depois, em 2008

Protocolo Antirracismo da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo

O Protocolo Antirracismo da EAFEUSP é um instrumento pedagógico essencial para prevenir e combater o racismo, promover a igualdade e garantir a proteção dos direitos humanos no ambiente escolar. Implementado com base em práticas recomendadas e nas legislações vigentes, como a LDB e as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, o protocolo aborda a identificação

Ações afirmativas e o direto à educação da população negra

A websérie Afrocaminhos: Juventudes Negras e Educação traz entrevistas de estudantes do Ensino Médio e do Ensino Superior do projeto Afrocientista, além de falas de pesquisadores(as) da ABPN e especialistas. Identidade racial, o papel da escola no combate ao racismo, ações afirmativas e diversidade na ciência são alguns dos temas tratados nos episódios

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

negra sem os estigmas inferiorizantes, passando a reconhecer suas diferenças sem restrições, respeitando-a e interagindo com ela no convívio escolar e fora dele. Equidade racial na educação Para trilhar um caminho em busca de uma educação antirracista, também é necessário pensar no conceito de equidade aplicado à educação. Num país como o Brasil, marcado

Desigualdade Racial

Análise das diferenças entre negros e brancos de acesso, permanência e conclusão do Ensino Médio com qualidade e na idade correta

MEC habilita PUC-Rio e Idor para oferecer cursos de medicina

, Camilo Santana, e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, além de parlamentares e representantes municipais. O presidente desembarcou na cidade pela manhã e, além da Escola Técnica Roberto Rocca, visitou a Comunidade do Aço, também em Santa Cruz, onde participou de entrega de moradias para a população em situação de vulnerabilidade social, parte

Gestão escolar deve prezar a educação democrática e antirracista

democrática e antirracista se concretize em nosso país. *Nilma Lino Gomes é professora titular emérita da UFMG. Ex-reitora da Unilab (primeira mulher negra a assumir esse cargo em uma universidade federal do país).Ex-ministra da Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) Revista Educação: referência há 28 anos em reportagens jornalísticas

Currículo escolar terá conteúdo de violência contra as mulheres, diz ministra

dele revela isso. Ele cobra de todos e tem grande respeito às mulheres. Se não são ministras, são diretoras, são presidentes. Temos mulheres em pastas estratégicas. Estamos no Planejamento, na SRI [Secretaria de Relações Institucionais], nos Povos Indígenas, na Igualdade Racial, nos Direitos Humanos, no Meio Ambiente, que são absolutamente necessárias para governos

PGR pede ao Supremo suspensão imediata de lei de SC que proibiu cotas raciais

e que sua interrupção abrupta, sem análise dos resultados alcançados, viola princípios como a igualdade material, a vedação ao retrocesso social e o compromisso constitucional de combate ao racismo. A lei catarinense proíbe a adoção de cotas raciais, vagas suplementares ou qualquer ação afirmativa para ingresso de estudantes ou contratação de docentes e técnicos

Justiça suspende lei contra cotas raciais em universidades de Santa Catarina

federais de educação. O PSOL argumentou que a lei viola a Constituição ao contrariar princípios como a igualdade material, a dignidade da pessoa humana, o combate ao racismo, o direito fundamental à educação, a gestão democrática do ensino e a autonomia universitária. Conforme a decisão, o partido alegou também que a medida representava "afronta à autonomia

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

afirmativas de cunho étnico-racial contrapõe objetivos de redução de desigualdades sociais e combate a discriminações, assim como o direito fundamental à educação. Ela lembrou também que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) já reconheceu a constitucionalidade de políticas de ação afirmativa, incluindo as de recorte racial. Com esse argumento, a desembargadora reforçou

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que o governo de Santa Catarina envie mais informações e esclarecimentos sobre a nova legislação que proíbe cotas raciais para ingresso em universidades do estado. Relator do tema, o ministro deu o mesmo prazo para que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

São Paulo A SED (Secretaria de Estado da Educação) de Santa Catarina emitiu parecer contrário à proibição das cotas raciais no estado, sendo ignorada pelo governador Jorginho Mello (PL). Ele sancionou na última quinta-feira (22) uma lei proibindo a reserva de vagas do tipo em universidades. Documento obtido pela Folha mostra que, em 12 de janeiro

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

Titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), Zara Figueiredo contesta o fim das cotas raciais aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e sancionada, na semana passada, pelo governador do estado, Jorginho Mello (PL

STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

em caso de descumprimento. Na ação, os autores pedem medida cautelar urgente para suspender os efeitos da lei e sustentam que a proibição configura violação à Constituição, ao direito à educação, ao princípio da igualdade material, à autonomia universitária e ao repúdio ao racismo, além de representar retrocesso social diante de políticas afirmativas já

Críticas à educação antirracista no novo PNE retomam o discurso da neutralidade

O novo PNE (Plano Nacional de Educação), para os anos de 2025 a 2035, reacendeu um debate conhecido: a disputa sobre a inclusão explícita da educação antirracista. Assim como ocorreu no PNE 2014-2024, setores do Congresso mobilizam argumentos para evitar que desigualdades raciais sejam reconhecidas como estruturantes da educação brasileira. Na Comissão

Com ameaça de judicialização, entenda as reações no governo federal e nas universidades contra fim de cota racial em SC

A lei que proíbe a adoção de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas de Santa Catarina, aprovada pela Assembleia Legislativa na quinta-feira, gerou reações em diferentes frentes. O projeto, que seguiu para sanção do governador Jorginho Mello (PL), faz parte de um pacotão de medidas para a educação catarinense, que incluem ainda a exigência

Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

raciais são inconstitucionais e ilegais. Os defensores dessa ideia argumentam que somente as cotas sociais, que consideram o aspecto de renda, são suficientes para a defesa da igualdade no ensino superior. O que não é verdade, já que há desigualdade social e racial no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, já julgou esse mérito. — Delton Felipe

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), afirma que a equipe da pasta analisa medidas cabíveis para "impedir o retrocesso" depois que parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, por maioria, um projeto de lei que veda a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por universidades estaduais ou que recebam

Racismo e bullying em escolas vão parar na Justiça e nº de ações cresce 100 vezes: o que acontece?

ao futuro." (leia aqui íntegra da carta dos pais) Publicidade Procurado, o pai da outra menina acusada de racismo não quis comentar. Para Marcia Lima, ex-secretária de políticas de ações afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, as denúncias de racismo têm crescido neste século pela maior visibilidade do tema. "Tem peso importante também o aumento