Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

DECRETO Nº 12.773 DE 8 DEDEZEMBRO DE 2025 -- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n° 9.394/1996) estabelece que: "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades

Resolução CNE/CEB nº 7 de 2025 - institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação integral em tempo integral na educação básica

Institui as Diretrizes Nacionais Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, articulando as etapas e modalidades da Educação Básica. As diretrizes asseguram o desenvolvimento integral dos educandos e abordam inclusão, equidade, justiça curricular e intersetorialidade. A jornada escolar mínima é de sete horas diárias. Compete

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

. Infelizmente, uma recente pesquisa, publicada em 2023 pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, que mostra como e se as secretarias municipais de Educação construíram condições em suas estruturas para combater o racismo nas escolas, bem como se preveem, em seus conteúdos e práticas, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para Educação

De olho na reestruturação do ensino médio no Brasil

a esse complexo conjunto de problemas. A nova estrutura propõe uma carga horária mais equilibrada entre formação geral básica e itinerários formativos, com foco em flexibilidade, aprofundamento e conexão com o projeto de vida dos estudantes. Ao mesmo tempo, estabelece parâmetros nacionais claros para evitar a fragmentação curricular e mitigar desigualdades entre redes

Relatório analisa riscos e traz recomendações para adoção de IA na educação

um diferencial valorizado pelos empregadores. Políticas e Formação de Pessoal Pesquisas nacionais sobre preparação para a IA: antes de detalhar políticas ou compras de tecnologia de IA na Educação, os países devem realizar urgentemente pesquisas nacionais para avaliar o "nível de preparação" básica. Cada ministério precisa auditar a confiança dos líderes

Futuros digitais mais justos na educação

projetos em tramitação abarcam o tema, mas é o Projeto de Lei do Senado 2.225/2025[2], que institui a Política Nacional de Formação e Capacitação de Professor da Educação Básica em Inteligência Artificial como Assistente Pedagógico, objetivando capacitar o professorado, desenvolver programa de formação, incentivar soluções de IA no processo ensino-aprendizagem

Pensamento computacional: escolas devem incluir educação digital e midiática nos currículos em 2026

Mesmo com os constantes avanços da tecnologia, o ensino de cultura digital e de habilidades ligadas à computação na Educação Básica ainda é um desafio. A adoção da BNCC Computação – complemento à Base Nacional Comum Curricular que estabelece normas para o ensino da computação nas escolas – será um importante instrumento para a formação dos estudantes

Professores de 16 estados pressionam por mais filosofia e sociologia

) ressalta que as mudanças estão amparadas por diferentes normas e resoluções do Conselho Nacional de Educação, que orientam a implementação dos itinerários formativos e a revisão das diretrizes curriculares nacionais, com o objetivo de "garantir justiça curricular, condições adequadas de oferta e permanência e a conclusão do ensino médio em caráter integral

Do papel à prática: iniciativas mostram como a educação midiática já acontece nas escolas

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 28 de outubro de 2025 O ano de 2025 marca um ponto de virada para a educação digital e midiática no Brasil. Em fevereiro, com a aprovação da Resolução nº 2 do CNE (Conselho Nacional de Educação), o país passou a contar com diretrizes operacionais que orientam estados e municípios a incorporar o tema de forma

Deputada do PT propõe incluir democracia e direitos humanos na grade das escolas

, deveres e instrumentos de participação política". A Base Comum Curricular da Educação Básica, documento que estabelece as normas de aprendizado no País, já prevê a promoção de valores fundamentais ao interesse social e de respeito à ordem democrática nas atividades curriculares oferecidas aos alunos. No entanto, na avaliação de Pimentel, os termos devem estar

Educação digital e midiática torna-se obrigatória e exige novo olhar sobre a formação docente

O ano de 2025 marcou um avanço normativo significativo na educação brasileira ao tornar obrigatória a inclusão da educação digital e midiática nos currículos escolares. As Diretrizes Operacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 21 de março estabeleceram o prazo de 2026 para o início da implementação, detalhando também, em conformidade com a Lei

Alunos perdem mais de 1 semestre letivo no ensino médio em estados que não cumprem lei

nacional e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O Pará diz ofertar a carga mínima prevista por lei e que possui resultados positivos na aprendizagem. O Ministério da Educação informou, por meio de nota, que não tem prerrogativa legal para impor sanções diretas às secretarias estaduais, mas promove diálogos e articulações contínuas para apoiar a implementação

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

, a lei destaca que a educação básica deve assegurar a compreensão do sistema político, dos valores sociais e da diversidade cultural. Nos anos 1990, os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) trouxeram temas transversais ligados à ética, à pluralidade cultural e à participação social. trouxeram temas transversais ligados à ética, à pluralidade cultural

Escola só ganha com a inclusão de música no currículo

deste ano, a Lei nº 11.769 que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para tornar obrigatória a oferta de música na educação básica, completou 17 anos. Mesmo assim, sua aplicação ainda está longe de ser uma realidade. Leia também Músicas para debater a função do dinheiro ACESSAR Como a música prepara o cérebro para aprender? ACESSAR

O que muda no ensino de matemática após novo decreto do MEC?

‘Mostre o quão alto você é’: trend tem dois erros de matemática O decreto que institui o Compromisso Nacional Toda Matemática foi publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo da nova política é fortalecer o ensino da matemática na educação básica por meio da oferta de apoio técnico e financeiro às redes de ensino

Drones ambientais e inclusão social: UFC usa IA para iniciativas de educação, assistência e inovação

proposta do projeto é que, depois das escolas-piloto, a Seduc passe a ofertar, a partir de 2026, uma inédita disciplina sobre IA para estudantes do Ensino Médio. Em nota, a Seduc informou que está elaborando o Plano de Educação Digital do Estado, com previsão de finalização ainda em 2025. O documento tem como base as diretrizes da Política Nacional de Educação

Brasil leva ensino da democracia para as escolas

e Bases da Educação (LDB), de 1996, a formação cidadã como uma das finalidades da educação básica. A própria Constituição Federal de 1988 também estabelece que um dos objetivos da educação é preparar para o exercício da cidadania, sendo esta uma competência do Conselho Nacional de Educação. Entretanto, defende Tavares, o processo de redemocratização do Brasil

Ensino da democracia será incluído nas escolas

para a implementação de ações complementares para as populações específicas serão estabelecidos, no futuro, pelo MEC. Promessa não cumprida O Brasil já estabelece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, a formação cidadã como uma das finalidades da educação básica. A própria Constituição Federal de 1988 também estabelece que um dos objetivos da educação

Da assistência à aprendizagem: a educação infantil como guardiã dos direitos da criança

para as crianças, mas que contribui para sua formação intelectual e cidadã. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, consolidou o direito à creche, organizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em 1996, a LDB instituiu a educação infantil como uma etapa da educação básica, sendo as creches destinadas às crianças de zero a três anos e a pré

Agro pede alteração de conteúdos em livros didáticos

, em conformidade com as orientações curriculares do MEC, incluindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Todo o conteúdo é desenvolvido com rigor técnico e pedagógico, respeitando a pluralidade de ideias e o compromisso com uma educação de qualidade". O MEC informou que o "Programa Nacional do Livro