Projeto para regulamentar ensino domiciliar no Brasil tem fragilidades, diz especialista

está desprotegendo as nossas crianças e adolescentes, porque eles acabam ficando invisíveis para o sistema de garantia de direitos. A escola funciona como um local de construção de conhecimento, de aprendizagem, mas a gente sabe que ela é um local muito importante na rede de proteção social da criança. É nesse ambiente que a criança tem acesso a uma alimentação adequada

Nota técnica sobre seletividade alimentar nas escolas

Esta Nota Técnica apresenta orientações para o atendimento de estudantes com seletividade alimentar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com foco no Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento. Fundamentado no marco legal do PNAE e nos princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA

O que está em jogo na PEC urgente do novo Fundeb

do país. Isso corrigiria distorções como a impossibilidade de municípios pobres receberem o auxílio por estarem situados em estados ricos. Saiba mais aqui. Campanha Nacional pelo Direito à Educação A Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende o aumento da contribuição da União de 10% para 40% e que a distribuição desses recursos considere de forma

Carlos Chiarelli

A websérie com os ex-ministros de Educação chega ao seu sexto episódio com a entrevista de Carlos Chiarelli, titular da pasta entre março de 1990 e agosto de 1991, no início do governo de Fernando Collor. Chiarelli relata os principais desafios que encontrou em sua passagem pelo MEC, em um contexto político e econômico turbulento. Entre outros temas, ele abo...

CNE define regras para garantir 200 dias letivos do calendário escolar

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a resolução para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e o direito à educação em situações que comprometem o calendário escolar. A medida estabelece parâmetros para assegurar a continuidade das atividades escolares e a reposição das aulas aos estudantes atendendo à recomendação do Ministério Público

Lei que proíbe ultraprocessados em escolas do CE reforça hábitos saudáveis além dos muros

e o que eles causam. Então, é a questão de como a criança se alimenta fora da unidade escolar". Alimentação escolar é direito garantido Nas creches da rede pública, "as preparações do cardápio são totalmente isentas de açúcar. É tudo basicamente o mais natural possível", afirma Rayana Araújo, nutricionista da SME. No caso de alunos com necessidades específicas

A escola é insubstituível: o homeschooling pode prejudicar a criança e colocá-la em risco

do homeschooling é que educar os filhos seria um direito da família, e que o Estado não pode violá-lo. Uma tese frágil: um pai tem o direito de tratar um filho com pneumonia, sem médico nem hospital, invocando essa liberdade? Educação, como saúde, é um campo técnico e complexo: exige ciência, didática, formação. E a criança é responsabilidade dos pais, não sua propriedade

Dia do orgulho autista: saiba os direitos dos alunos na escola

, inclusive além do professor, para que as crianças possam contar dentro de sala de aula. "Tanto de mediação ou apoio para alimentação, ir ao banheiro e todo suporte emocional que essa criança precisa ter". A advogada Adriana Monteiro defende que as famílias precisam saber que têm o direito de exigir que a escola se comporte como uma rede de proteção. Adriana

Homeschooling: por que a educação domiciliar é pauta política contra a escola pública

A questão central é qual papel a sociedade brasileira pretende atribuir à escola pública em uma democracia que ainda luta para universalizar direitos e reduzir desigualdades A regulamentação da educação domiciliar, ou homeschooling, voltou ao debate público brasileiro, impulsionada por manifestações favoráveis de parlamentares da extrema direita

Opinião | A escola também é espaço de educação alimentar; mas quem cuida das refeições das crianças?

Restringir os ultraprocessados é importante, mas está longe de ser a única medida necessária para garantir uma alimentação de qualidade Restringir cada vez mais a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas: uma ideia simples. Afinal, quem seria contra oferecer comida de verdade para os estudantes? Está no estatuto da criança o direito

Educação integral: Casa da Criança articula cuidado, aprendizagem

educacional e pedagógico, a atuação de proteção social e o cuidado com saúde e bem-estar. Na prática, esse tripé permite que a criança seja acompanhada em sua totalidade, considerando suas experiências, seus vínculos familiares, suas necessidades emocionais, sua alimentação, sua linguagem, seu corpo, sua convivência e seu direito de aprender. A própria instituição

Como está o 'Sus da Educação' seis meses após a criação

O quanto importa para você se uma escola é municipal, estadual ou federal? Ou se, na mesma cidade, alunos de redes diferentes têm direitos distintos, quem paga o transporte escolar ou se há conexão entre o fundamental e o médio? No dia a dia, essas questões podem parecer burocráticas. Mas é justamente esse descompasso que o Sistema Nacional de Educação (SNE

Ceará: 57% dos alunos abandonam o ensino superior

. As exceções são os cursos de Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, que só podem ser ofertados no formato presencial. Foto: FERNANDA BARROS Enquanto nos bacharelados a evasão é de 50%, nos cursos tecnólogos o índice de desistência sobe para 63% Para algumas pessoas, o ensino a distância é uma alternativa mais acessível para retomar os estudos

Por que vestibular de meio de ano virou uma opção estratégica

e de cursos é menor." Em 2026, a universidade terá graduações como Administração, Direito, Economia e Relações Internacionais, em diferentes turnos. Ainda assim, essa redução não implica mudança significativa no perfil dos candidatos. Se o conteúdo cobrado não difere substancialmente, o principal desafio dessas seleções está no tempo. Como o calendário é mais curto

Greve de estudantes da USP cresce e chega a 15 faculdades

unidades de ensino e pesquisa. Os estudantes grevistas pedem melhores condições de permanência, com o aumento no valor de bolsas, e denunciam a qualidade dos serviços oferecidos nos restaurantes universitários. Nas últimas semanas, surgiram denúncias de refeições estragadas e com larvas sendo servidas, especialmente na Faculdade de Direito. As unidades são

USP propõe bônus de até R$ 1.600 mensais a funcionários para encerrar greve

nos restaurantes universitários. Nas últimas semanas, surgiram denúncias de refeições estragadas e com larvas sendo servidas, especialmente na Faculdade de Direito. As unidades são terceirizadas. A greve tem apoio do DCE (Diretório Central dos Estudantes). Outro tema que incomoda os alunos é a minuta visando a regulamentação dos espaços utilizados por centros acadêmicos

Novo reitor da USP enfrenta primeira greve após aprovar bônus para professores

de alimentação estão realizando visitas às unidades para apurar as ocorrências relatadas pelos estudantes e as medidas administrativas estão sendo tomadas. No caso específico da Faculdade de Direito, a empresa responsável já foi formalmente advertida e foram realizadas duas reuniões com representantes estudantis e a direção da unidade para informar sobre o andamento

Universidades eliminam segunda fase dos vestibulares após impacto mínimo na seleção

e concentram a seleção em poucas horas, com menos questões e menor peso para as etapas dissertativas. Fachada do Edifício Histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde funciona o curso de Direito, na Praça Santos Andrade, região central da cidade. - Karime Xavier - 09.jul.15/Folhapress Na UFU, o vestibular a partir de 2026 será aplicado em um único dia

Estudantes podem receber dinheiro para continuar no ensino médio: veja como funciona o programa Pé de Meia

familiar. Outra frente de aperfeiçoamento é integrar o programa a iniciativas como transporte escolar gratuito, alimentação adequada e orientação profissional, além de aprimorar o monitoramento dos beneficiários para identificar quem segue em alto risco de evasão mesmo recebendo o benefício. Qual é o futuro da permanência escolar com o Pé-de-Meia? A experiência

Serviço social e psicológico nas escolas mostra que educar também é cuidar

, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (ECA) (ECA) A Lei 13.935/19 também consagra o princípio da proteção integral à criança e adolescente, numa tentativa de "blindar