PALAVRA-CHAVE BUSCADA
67 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%
- 28/04/2024
- Radar de Imprensa
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; • serviços de vacinação; • serviços de fonoaudiologia; • serviços de nutrição; • serviços de optometria; • serviços de instrumentação cirúrgica; • serviços de biomedicina; • serviços farmacêuticos; • serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento. Confira os serviços de produções nacionais
Educação inclusiva: um direito inegociável
- 20/09/2021
- Em Debate
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desse tema, resultando na publicação de importantes documentos. Desde a Declaração de Salamanca (1994) até a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006 e incorporada à Constituição federal, na forma da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em 2015, um amplo cobertor legal se formou para amparar
Orientações para implementação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva
- 2015
- CEDOC
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Há um conjunto de documentos – notas técnicas e pareceres, decretos e resoluções que auxiliam na efetivação dos compromissos estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estes documentos estão disponíveis neste caderno, organizado para auxiliar e subsidiar as discussões, ações e o controle social das políticas públicas
Defensoria recomenda que Tarcísio revogue decreto que autoriza auxiliar para aluno com deficiência
- 10/04/2024
- Radar de Imprensa
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para alunos com deficiência é do poder público e a obrigação de dar esse apoio não pode ser transferida para a família." O órgão afirma que repassar para as famílias o custo integral do atendente pessoal fere a Constituição, a Convenção dos Direitos da Criança e o documento do Comitê sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas
"Apressar a inteligência artificial na educação perpetua a exclusão de alunos com deficiência"
- 04/03/2024
- Radar de Imprensa
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que a tecnologia seja usada para ampliar, e não restringir, o acesso à educação. A educação é a base de uma vida com propósito. As pessoas com deficiência devem ter a oportunidade de viver com propósito. O Artigo 24 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) reconhece especificamente o direito das pessoas com deficiência à educação
Retomada da educação inclusiva no país pode contar com a parceria entre escolas especiais e comuns
- 09/05/2023
- Radar de Imprensa
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https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2023/05/educação-inclusiva.jpgO Senado Federal vai iniciar, na quarta-feira (10/5), um ciclo de debates sobre o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva de inclusão social. Entre os temas a serem discutidos
Inclusão no ensino superior é desafio para pessoas autistas
- 02/04/2023
- Radar de Imprensa
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regulamento em prol da garantia de direitos das pessoas neurodivergentes. Guilherme lembra que a PAP representa o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão, da Constituição Federal de 1988, e dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário, em especial a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de Nova York. Segundo dados mais recentes do Censo
A difícil inclusão das PCDs
- 06/02/2023
- Radar de Imprensa
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. Educação A análise dos dados sobre educação indica que a maioria das crianças e jovens com deficiência não frequenta ou não frequentou a escola. O percentual de 17% de frequentadores sugere os passos a serem dados em prol de uma escola que realmente inclua PCDs. Tanto a Constituição Federal quanto a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência garantem
Anticapacitismo
- 12/01/2023
- Radar de Imprensa
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pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que prioriza o modelo social da deficiência em detrimento ao médico. Isso muda a perspectiva de que as pessoas com deficiência seriam menos capazes e mostra que é a sociedade que é permeada por barreiras que impedem o convívio em sociedade de todos e todas
Flexibilidade do Novo Ensino Médio precisa atender estudantes da educação inclusiva
- 22/12/2022
- Radar de Imprensa
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. "No entanto, a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – publicada em 2006 e aprovada com equivalência de emenda constitucional no Brasil, em 2008 – apresenta um novo conceito de deficiência, que deixa claro que o foco do professor deve ser a remoção ou minimização de barreiras que dificultam a participação e aprendizagem de estudantes público-alvo
Como retomar uma Educação Inclusiva e Integral?
- 22/11/2022
- Radar de Imprensa
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) pelas contribuições para uma educação escolar culturalmente mais desafiante e socialmente mais justa e equitativa. Leia + O Brasil de Paulo Freire está de volta. E agora, quais caminhos trilhar na Educação? Após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ter se tornado parte de nossa Constituição Federal em 2008, mesmo ano do estabelecimento da Política
‘É preciso entender a inclusão como um direito humano’
- 21/09/2022
- Radar de Imprensa
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é recente em termos de história humana. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada pelo Brasil e incorporada à Constituição Federal em 2008 e a gente está em 2022: em termos cronológicos, não dá para dizer assim: "Ah, foi anteontem", porque não foi. E em termos de processo de mudança de pensamento, ela é recente
Decreto considerado inconstitucional é usado para dificultar acesso de crianças com deficiência ao ensino regular
- 20/09/2022
- Radar de Imprensa
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, porque o Brasil tem uma Constituição federal, que assegura os direitos das pessoas com deficiência, uma lei brasileira de inclusão e o Brasil é signatário da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência que aqui tem status de emenda constitucional", explica a diretora de educação, Raquel Franzim. "Uma Política Nacional de Educação especial não
Novatos, de direita e em busca da reeleição: quem são os anti-cotas no Congresso
- 24/08/2022
- Radar de Imprensa
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do relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e, se avalizada, a lei entra em vigor na data de publicação. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), candidato à reeleição – Foto: Agência Senado A equiparação entre raça e relação socioecônomica feita por Kataguiri ao justificar o projeto afirmando que "pobreza não tem cor" desconsidera o impacto
O ensino domiciliar pode ser uma barreira para a educação inclusiva
- 14/08/2022
- Radar de Imprensa
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. Quanto maior o afastamento de crianças e adolescentes do ambiente escolar, maiores os desafios para o monitoramento e consequente adoção de medidas voltadas à proteção desse público. Desde 2011, alinhado à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), o Instituto Jô Clemente (IJC) oferece o Atendimento Educacional
Defensores do homeschooling no Brasil recomendam castigos físicos de crianças
- 18/07/2022
- Radar de Imprensa
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nos quais a HSLDA mais se foca." Contrariando a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, Chris Klicka, ex-advogado titular da HSLDA chegou a afirmar que: Se as crianças tiverem direitos, elas podem se recusar a ser educadas em casa, e isso também tira o direito dos pais de disciplinar seus filhos fisicamente." Além disso, o fundador da HSLDA, Michael Farris, escreveu
STF julga hoje causa que pode colocar em risco vagas de jovens aprendizes e pessoas com deficiência
- 28/04/2022
- Radar de Imprensa
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"acordado sobre o legislado" instituído pela reforma trabalhista de 2017 pode ser aplicado sobre 16 temas, inclusive sobre as cotas para contratação de aprendizes e pessoas com deficiência. Entidades de assistência social e ligadas à aprendizagem de jovens alertam que o acesso deles ao trabalho está garantido pela Constituição, mas já admitem que a maioria
Direitos culturais para a comunidade LGBT+
- 26/04/2022
- Radar de Imprensa
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dos movimentos sociais que pautam identidades políticas (como o movimento Negro, Indígena, Feminista, de Pessoas com Deficiência – PCDs – e LGBT+) é que não há garantia de direitos sem o esforço das lutas coletivas. Nesse contexto de lutas sociais, muitos nichos e referências culturais foram surgindo e hoje é possível notar a circulação de várias manifestações culturais
Lei que reconhece Libras como língua oficial do país completa 20 anos
- 24/04/2022
- Radar de Imprensa
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pela convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência". Priscila disse que, após a lei ser reconhecida em território nacional, ao longo dos últimos 20 anos "tivemos mais visibilidade e mobilizações a favor da comunidade surda, em prol da minoria linguística". Jessica Cosso é surda e exerce a função de colaboradora das áreas social, cultural e de mídia
Vacinação infantil: Damares reage às críticas por nota técnica contra a obrigatoriedade
- 29/01/2022
- Radar de Imprensa
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de denúncias, segundo apuração da "Folha de S.Paulo", que primeiro noticiou a existência da nota técnica. O Disque 100 é o principal serviço do governo federal de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos, como violência contra mulheres, crianças, adolescentes, população LGBTQIAP+, idosos, pessoas com deficiência e moradores de rua. "Para todo cidadão