A hora e a vez do Sistema Nacional de Educação
Na iminência de ser criado, SNE ganha contornos mais nítidos com a evolução de proposições legislativas que caminham para a convergência.
Educação no Congresso l nº7 l dez 2021
O que se entende por SNE?
O SNE pode ser compreendido como a principal política de governança para viabilizar a cooperação, entre os diferentes entes federados, no campo da educação. O Brasil já conta com sistemas locais de redes educacionais – estaduais e municipais – que operam segundo as características de cada localidade. Mas o país ainda carece de uma instância que atue, como define o Movimento Colabora Educação, como um “sistema de sistemas, reunindo e coordenando em um ambiente comum de diálogo todos os sistemas de ensino e articulando os diferentes níveis”.
Modelo de governança multinível – A experiência internacional
Com o intuito de subsidiar a construção do SNE no Brasil, o Movimento Colabora Educação buscou referências internacionais de modelos de governança multinível em países federativos, como o Brasil, e estudou particularmente cinco deles: Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos e México. Eis algumas das conclusões do estudo:
Evolução e contexto do Brasil: manifestos, leis e participação social
QUASE 90 ANOS DE DEBATES
O debate em torno da proposta de estruturar um sistema nacional de educação para o Brasil remonta a 1932. A ideia foi revisitada sucessivamente por diferentes educadores e defensores da educação ao longo de quase nove décadas. Conheça os principais marcos históricos e legais na trajetória de constituição do SNE no país.
Propostas legislativas em tramitação
Desde 2011, existe registro da elaboração de várias propostas legislativas para estabelecer um SNE para o Brasil. Atualmente, dois projetos de lei complementar estão sob apreciação nas casas legislativas do Congresso Nacional, ambos iniciados em 2019 e com tramitação bicameral. Os textos da Câmara e do Senado apresentam pontos de convergência, o que tende a facilitar a aprovação do SNE.
No último dia 16 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência. Com isso, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
O que está em discussão nas propostas legislativas?
DIMENSÕES PARA A GOVERNANÇA FEDERATIVA
O estabelecimento de diretrizes normativas e a adoção de estratégias que favoreçam a coordenação e a cooperação entre União, estados e municípios despontam como aspectos fundamentais para o funcionamento da nova forma de governança que está sendo proposta por meio do SNE. Confira o que está em pauta em cada uma das dimensões que compõem a governança federativa.
O que está em discussão nas propostas legislativas?
DESAFIOS EDUCACIONAIS NO REGIME DE COLABORAÇÃO
Os desafios do desenho e implementação do SNE remetem à estruturação da coordenação entre os entes federados. Tal coordenação deve promover a redução das desigualdades, com respeito às diversidades regionais e locais e sem perder o foco no aluno.
Posicionamento dos atores
Há uma correlação de forças entre importantes atores políticos e da sociedade civil para a aprovação do SNE.
Posicionamento dos atores
Saiba mais
Acesse:
- “Governança multinível da educação em países federativos”, do Movimento Colabora Educação;
- Nota técnica do movimento Todos pela Educação;
- Estudo e posicionamento do Movimento Colabora Educação;
- Nota de posicionamento do movimento Todos pela Educação;
- Posicionamento e nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
