Na iminência de ser criado, SNE ganha contornos mais nítidos com a evolução de proposições legislativas que caminham para a convergência.

Educação no Congresso l nº7 l dez 2021

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O que se entende por SNE?

O SNE pode ser compreendido como a principal política de governança para viabilizar a cooperação, entre os diferentes entes federados, no campo da educação. O Brasil já conta com sistemas locais de redes educacionais – estaduais e municipais – que operam segundo as características de cada localidade. Mas o país ainda carece de uma instância que atue, como define o Movimento Colabora Educação, como um “sistema de sistemas, reunindo e coordenando em um ambiente comum de diálogo todos os sistemas de ensino e articulando os diferentes níveis”.

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Modelo de governança multinível – A experiência internacional

Com o intuito de subsidiar a construção do SNE no Brasil, o Movimento Colabora Educação buscou referências internacionais de modelos de governança multinível em países federativos, como o Brasil, e estudou particularmente cinco deles: Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos e México. Eis algumas das conclusões do estudo:

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Evolução e contexto do Brasil: manifestos, leis e participação social

QUASE 90 ANOS DE DEBATES

O debate em torno da proposta de estruturar um sistema nacional de educação para o Brasil remonta a 1932. A ideia foi revisitada sucessivamente por diferentes educadores e defensores da educação ao longo de quase nove décadas. Conheça os principais marcos históricos e legais na trajetória de constituição do SNE no país.

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Propostas legislativas em tramitação

Desde 2011, existe registro da elaboração de várias propostas legislativas para estabelecer um SNE para o Brasil. Atualmente, dois projetos de lei complementar estão sob apreciação nas casas
legislativas do Congresso Nacional, ambos iniciados em 2019 e com tramitação bicameral. Os textos da Câmara e do Senado apresentam pontos de convergência, o que tende a facilitar a aprovação do SNE.

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O que está em discussão nas propostas legislativas?

DIMENSÕES PARA A GOVERNANÇA FEDERATIVA

O estabelecimento de diretrizes normativas e a adoção de estratégias que favoreçam a coordenação e a cooperação entre União, estados e municípios despontam como aspectos fundamentais para o funcionamento da nova forma de governança que está sendo proposta por meio do SNE. Confira o que está em pauta em cada uma das dimensões que compõem a governança federativa.

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O que está em discussão nas propostas legislativas?

DESAFIOS EDUCACIONAIS NO REGIME DE COLABORAÇÃO

Os desafios do desenho e implementação do SNE remetem à estruturação da coordenação entre os entes federados. Tal coordenação deve promover a redução das desigualdades, com respeito às diversidades regionais e locais e sem perder o foco no aluno.

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Posicionamento dos atores

Há uma correlação de forças entre importantes atores políticos e da sociedade civil para a aprovação do SNE ainda em 2021.

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Saiba mais

Acesse:
- “Governança multinível da educação em países federativos”, do Movimento Colabora Educação;
- Nota técnica do movimento Todos pela Educação;
- Estudo e posicionamento do Movimento Colabora Educação;
- Nota de posicionamento do movimento Todos pela Educação;
- Posicionamento e nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Acesse relatório completo do Educação no Congresso, aqui.