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ITENS DO OBSERVATÓRIO
O processo de institucionalização do princípio da gestão democrática do ensino público
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- 25/05/2011
- CEDOC
Analisa processo de institucionalização do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público em três legislações fundamentais: Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9394/1996, e o Plano Nacional de Educação- Lei nº 10.172/ 2001; e em programas do MEC, com o objetivo de examinar a construção histór...