Artigo

O novo cenário jurisprudencial do direito à educação no Brasil: o ensino domiciliar e outros casos no Supremo Tribunal Federal

RESUMO

O artigo tem por objetivo discutir o progresso da jurisprudência no Supremo Tribunal Federal no período de 2000 a 2015, e suas decisões acerca da constitucionalidade do ensino domiciliar (homeschooling) e do ensino religioso confessional em escolas públicas.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Data de publicação: 01/2017
  • Local de publicação: Campinas
  • Instituição(ões) relacionada(s): Faculdade de Educação da UNICAMP (Editora)
  • Identificadores: ISSN 1980-6248
  • Fonte: https://www.scielo.br/pdf/pp/v28n2/0103-7307-pp-28-2-0141.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 26/04/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Artigo
  • Tamanho: 31 páginas
  • Tipo Licença: CCBY - Atribuição

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