O novo cenário jurisprudencial do direito à educação no Brasil: o ensino domiciliar e outros casos no Supremo Tribunal Federal

RESUMO

O artigo tem por objetivo discutir o progresso da jurisprudência no Supremo Tribunal Federal no período de 2000 a 2015, e suas decisões acerca da constitucionalidade do ensino domiciliar (homeschooling) e do ensino religioso confessional em escolas públicas.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 01/2017
• Autor(es): Ranieri, Nina Beatriz Stocco
• Local de publicação: Campinas
• Instituição(ões) relacionada(s): Faculdade de Educação - UNICAMP (Editora)
• Identificadores: ISSN 1980-6248
• Fonte: Abre em uma nova guia https://www.scielo.br/pdf/pp/v28n2/0103-7307-pp-28-2-0141.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 26/04/2020
• Suporte: Texto
• Tipologia: Artigo
• Tamanho: 31 páginas
• Tipo Licença: CCBY - Atribuição