Dissertação

O Ensino Médio e o direito à educação nas proposições do Poder Legislativo Federal (1997-2014)

Resumo

A pesquisa busca analisar as proposições (Emenda à Constituição e Projetos de Lei) apresentadas à Câmara dos Deputados para o Ensino Médio no período de 1997 a 2014, e verificar como o direito à educação é tratado pelos parlamentares. Os resultados encontrados indicam que o Poder Legislativo exerce um papel secundário na elaboração das políticas educacionais, comprometendo a democratização do acesso à educação.

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