Legislação e Instrumentos Legais

Recomendação nº 165, de 23 de junho de 1981

Resumo

Recomendação nº 165, de 23 de junho de 1981, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores com encargo de família. Esta recomendação aplica-se a homens e mulheres trabalhadores com responsabilidades com relação a seus filhos dependentes, quando estas responsabilidades restringem a possibilidade de se prepararem para uma atividade econômica e nela ingressar, participar ou progredir.


Sobre o documento

  • Título original: Recomendação nº 165, de 23 de junho de 1981, da OIT, sobre Igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores com encargo de família
  • Data de publicação: 03/06/1081
  • Local de publicação: Brasil
  • Instituição(ões) relacionada(s): Organização Internacional do Trabalho (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_242744/lang--pt/index.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 15/11/2021
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tipo Licença: Domínio Público