A Portaria do Ministério da Educação nº 1.718, de 8 de outubro de 2019, estabelece as normas para a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior devidamente credenciadas.
Legislação e Instrumentos Legais
Portaria nº 1.718, de 8 de outubro de 2019
Sobre o documento
- Título original: Portaria do Ministério da Educação que trata da oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior
- Data de publicação: 08/10/2019
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.718-de-8-de-outubro-de-2019-220789583
- Data de Acesso à Fonte: 25/06/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 23 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público