Legislação e Instrumentos Legais

Portaria nº 1.718, de 8 de outubro de 2019

RESUMO

A Portaria do Ministério da Educação nº 1.718, de 8 de outubro de 2019, estabelece as normas para a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior devidamente credenciadas. 

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Portaria do Ministério da Educação que trata da oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior
  • Data de publicação: 08/10/2019
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.718-de-8-de-outubro-de-2019-220789583
  • Data de Acesso à Fonte: 25/06/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 23 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público