Resolução nº 3, de 28 de março de 2007

RESUMO

Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, cria o Programa Caminho da Escola e estabelece as diretrizes e orientações para que os municípios e estados possam buscar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Social e Econômico - BNDES para aquisição de ônibus, mini-ônibus, microônibus e embarcações enquadrados no Programa, no âmbito da Educação Básica.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Resolução federal sobre Programa Caminho da Escola sobre transporte escolar
• Data de publicação: 28/03/2007
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo Federal do Brasil (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=00000003&seq_ato=000&vlr_ano=2007&sgl_orgao=CD/FNDE/MEC
• Data de Acesso à Fonte: 27/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 04 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público