O decreto regulamenta a concessão do Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000. O Bônus Gestão constitui vantagem pecuniária a ser concedida uma única vez.
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto nº 46.168, de 9 de outubro de 2001
Sobre o documento
- Título original: Regulamenta o bônus-gestão instituído às classes de suporte pedagógico do quadro do magistério
- Data de publicação: 09/10/2001
- Local de publicação: São Paulo
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de São Paulo (Autora) | Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46168-09.10.2001.html
- Data de Acesso à Fonte: 20/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 05 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público