Legislação e Instrumentos Legais

Decreto nº 46.168, de 9 de outubro de 2001

Resumo

O decreto regulamenta a concessão do Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000. O Bônus Gestão constitui vantagem pecuniária a ser concedida uma única vez.


Sobre o documento

  • Título original: Regulamenta o bônus-gestão instituído às classes de suporte pedagógico do quadro do magistério
  • Data de publicação: 09/10/2001
  • Local de publicação: São Paulo
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de São Paulo (Autora) | Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46168-09.10.2001.html
  • Data de Acesso à Fonte: 20/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 05 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público