O guia elaborado pelo Cenpec tem como objetivo orientar gestores educacionais das diferentes cidades brasileiras na produção e implementação do Plano Municipal de Educação (PME)
O PME (2026-2036) é um plano estratégico elaborado de forma colaborativa pelas entidades do município e baseada no Plano Nacional de Educação (PNE), versões 2014-2024 e 2026-2036.
O documento orienta que o PME visa garantir o direito à educação a todos os munícipes, desde a educação infantil até o ensino superior. A construção do plano deve envolver diferentes atores e considerar todas as modalidades e níveis de ensino descritos na legislação vigente e no PNE. O processo inclui análise dos avanços e desafios do plano anterior, diagnóstico dos dados municipais, e envolvimento social através de fóruns e comissões gestoras para garantir uma gestão democrática.
