Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do Rio Grande do Norte
- Data de publicação: 11/01/2006
- Local de publicação: Rio Grande do Norte
- Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://goo.gl/y3k8lx
- Data de Acesso à Fonte: 25/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 27 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público