Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do Rio Grande do Norte

RESUMO

Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do Rio Grande do Norte
  • Data de publicação: 11/01/2006
  • Local de publicação: Rio Grande do Norte
  • Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (Autora)
  • Fonte: https://goo.gl/y3k8lx
  • Data de Acesso à Fonte: 25/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 27 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público