Lei que dispõe sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e estabelece outras providências.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 14.277, de 11 de janeiro de 2008
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Santa Catarina
- Data de publicação: 11/01/2008
- Local de publicação: Florianópolis
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Santa Catarina (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwjNv46P7d_NAhWLXB4KHSRJBX4QFggeMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.sed.sc.gov.br%2Findex.php%2Fdocumentos%2Fconselho-fundeb-322%2F4106-lei-n14277-11-01-2008-fundeb&usg=AFQjCNEpNGz04qqok880ABTy6XeUc14gTA&sig2=3bYpX0yoCsde3OHmUym56A
- Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 04 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público