Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado de Goiás

Resumo

Lei n 16.071, de10 de julho de 2007,institui o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONFUNDEB.

Sobre o documento

  • Título original: Lei sobre o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado de Goiás
  • Data de publicação: 10/07/2007
  • Local de publicação: Goiânia
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Goiás (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2007/lei_16071.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 06/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 04 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público