Esta Lei trata da gestão democrática na rede pública estadual de ensino de Rondônia, conforme disposto no artigo 206, VI, da Constituição Federal, nos artigos 3º e 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 187, VI e VII da Constituição do Estado de Rondônia.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 3.018, de 17 de abril de 2013
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre gestão democrática na rede pública de ensino do Estado de Rondônia
- Data de publicação: 17/04/2013
- Local de publicação: Porto Velho
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Rondônia (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://cotel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L3018.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 18/11/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 201 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público