Lei Complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999

RESUMO

Lei Complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999, de autoria do Poder Executivo dispõe sobre a gestão democrática das unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre a gestão democrática na rede pública de ensino do Distrito Federal.
• Data de publicação: 30/09/1999
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Distrito Federal (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR-53798!buscarTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR.action
• Data de Acesso à Fonte: 18/09/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 04 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público