A Lei autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio das unidades de ensino da rede pública estadual e municipal do Estado do Acre.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 2.139, de 23 de julho de 2009
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre a constituição de conselhos escolares no Estado do Acre
- Data de publicação: 23/07/2009
- Local de publicação: Rio Branco
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Acre (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei2139.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 27/01/2017
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 02 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público