O texto da lei institui o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental e dá outras providências.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 15.052, de 06 de dezembro de 2011
Sobre o documento
- Título original: Lei estadual que institui o Prêmio Escola Nota Dez
- Data de publicação: 06/12/2011
- Local de publicação: Fortaleza
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Ceará (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://paic.seduc.ce.gov.br/index.php/o-paic/historico/legislacao
- Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 2 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público