Lei sobre o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado de Goiás

RESUMO

Lei n 16.071, de10 de julho de 2007,institui o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONFUNDEB.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado de Goiás
• Data de publicação: 10/07/2007
• Local de publicação: Goiânia
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Goiás (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2007/lei_16071.htm
• Data de Acesso à Fonte: 06/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 04 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público