Educação municipal e efetivação do direito à educação

RESUMO

A educação municipal tem responsabilidades crescentes na extensão da obrigatoriedade escolar e na efetivação do direito público à educação. Nesse contexto, o artigo propõe analisar seis municípios do Mato Grosso do Sul, privilegiando a pesquisa nas dimensões legislativa e administrativa. O estudo aponta para gestões fragmentárias, baixa inventividade e pouca contribuição dos legislativos para políticas locais de direito à educação e alerta para a necessidade de um sistema de proteção articulado.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 09/2011
• Autor(es): Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola | Freitas, Dirce Nei Teixeira de
• Local de publicação: Rio de Janeiro
• Instituição(ões) relacionada(s): Fundação CESGRANRIO (Editora)
• Identificadores: ISSN 0104-4036
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v19n72/a06v19n72.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 05/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Artigo
• Tamanho: 20 páginas
• Edição: Volume 19; Número 72
• Tipo Licença: CC BY-NC - Atribuição/NãoComercial