Legislação e Instrumentos Legais

Dispõe sobre ensino integral na rede pública do Estado de São Paulo

RESUMO

Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012, em atendimento ao Programa Educação - Compromisso de São Paulo, cujas ações prevêem a melhoria da qualidade do ensino ministrado nas escolas paulistas. O Programa Ensino Integral destina-se a alunos dos Ensinos Fundamental e Médio das escolas públicas estaduais.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Dispõe sobre ensino integral na rede pública do Estado de São Paulo
  • Data de publicação: 15/07/2013
  • Local de publicação: São Paulo
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de São Paulo (Autora) | Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Autora)
  • Fonte: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59354-15.07.2013.html
  • Data de Acesso à Fonte: 24/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 03 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público