Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013

RESUMO

Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012, em atendimento ao Programa Educação - Compromisso de São Paulo, cujas ações prevêem a melhoria da qualidade do ensino ministrado nas escolas paulistas. O Programa Ensino Integral destina-se a alunos dos Ensinos Fundamental e Médio das escolas públicas estaduais.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Dispõe sobre ensino integral na rede pública do Estado de São Paulo
• Data de publicação: 15/07/2013
• Local de publicação: São Paulo
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de São Paulo (Autora) | Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59354-15.07.2013.html
• Data de Acesso à Fonte: 24/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 03 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público