Legislação e Instrumentos Legais

Decreto federal sobre o Programa Mais Educação

RESUMO

Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, dispõe sobre o Programa Mais Educação. O Programa tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Decreto federal sobre o Programa Mais Educação
  • Data de publicação: 27/01/2010
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
  • Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7083.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 04/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 02 páginas
  • Tipo Licença: CC BY-NC - Atribuição/NãoComercial