Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010

RESUMO

Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, dispõe sobre o Programa Mais Educação. O Programa tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Decreto federal sobre o Programa Mais Educação
• Data de publicação: 27/01/2010
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7083.htm
• Data de Acesso à Fonte: 04/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 02 páginas
• Tipo Licença: CC BY-NC - Atribuição/NãoComercial