Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre gestão compartilhada nas escolas do Distrito Federal

RESUMO

Lei nº 4.036, de 25 de outubro de 2007, dispõe sobre a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal, conforme o disposto no artigo 206, VI, da Constituição Federal, nos artigos 3°, VIII, e 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no artigo 222 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre gestão compartilhada nas escolas do Distrito Federal
  • Data de publicação: 25/10/2007
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Distrito Federal (Autora)
  • Fonte: http://www.tc.df.gov.br/ice4/legislacao/lei_ord_4036_07.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 25/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 06 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público