Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013

RESUMO

A Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma, condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Ensino Médio público, nas redes estaduais e distrital de educação.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Portaria federal sobre o pacto nacional pelo fortalecimento do ensino médio
• Data de publicação: 22/11/2013
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15069-pacto-dou-1-2&Itemid=30192
• Data de Acesso à Fonte: 04/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 02 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público