Legislação e Instrumentos Legais

Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

RESUMO

Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, conforme exigência da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o Fundeb.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
  • Data de publicação: 03/09/2007
  • Local de publicação: Rio de Janeiro
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro (Autora)
  • Fonte: http://www.silep.planejamento.rj.gov.br/
  • Data de Acesso à Fonte: 22/11/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 04 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público