Documento que regulamenta o Conselho Deliberativo Escolar nos estabelecimentos de ensino de Educação Básica da rede pública estadual de Santa Catarina.
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto nº 3.429, de 08 de dezembro de 1998
Sobre o documento
- Título original: Decreto sobre o conselho deliberativo escolar nos estabelecimentos de ensino de educação básica do Estado de Santa Catarina
- Data de publicação: 08/12/1998
- Local de publicação: Florianópolis
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Santa Catarina (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&ved=0ahUKEwiwmp6s7N_NAhWIsh4KHUz3DlAQFgggMAE&url=http%3A%2F%2Fwww.sed.sc.gov.br%2Findex.php%2Fdocumentos%2Fconselho-escolar-320%2F4287-decreto-n-3-429-de-8-de-dezembro-de-1998&usg=AFQjCNElpDZhP7xmLfhER3QJQXQZOJqjlA&sig2=5uFAajBPdVtivNVGSpbzrA
- Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 02 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público