Decreto n° 45.179, de 25 de julho de 2007

RESUMO

Institui no Rio Grande do Sul o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - e dá outras providências

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Decreto sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Rio Grande do Sul
• Data de publicação: 26/07/2007
• Local de publicação: Rio Grande do Sul
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=50868&hTexto=&Hid_IDNorma=50868
• Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 03 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público