Institui no Rio Grande do Sul o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - e dá outras providências
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto n° 45.179, de 25 de julho de 2007
Sobre o documento
- Título original: Decreto sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Rio Grande do Sul
- Data de publicação: 26/07/2007
- Local de publicação: Rio Grande do Sul
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=50868&hTexto=&Hid_IDNorma=50868
- Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 03 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público