Decreto referente à criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

RESUMO

Decreto que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Decreto referente à criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
• Data de publicação: 27/08/2007
• Local de publicação: Curitiba
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Paraná (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=49975&indice=1&totalRegistros=9
• Data de Acesso à Fonte: 17/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tipo Licença: Domínio Público