Decreto que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB.
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto referente à criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
Resumo
Sobre o documento
- Título original: Decreto referente à criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
- Data de publicação: 27/08/2007
- Local de publicação: Curitiba
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Paraná (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=49975&indice=1&totalRegistros=9
- Data de Acesso à Fonte: 17/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tipo Licença: Domínio Público