Legislação e Instrumentos Legais

Carreira dos profissionais da Educação Básica, Estado do Mato Grosso

RESUMO

Lei complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004, dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998 que regulamenta a carreira dos Profissionais da Educação Básica, Estado do Mato Grosso .

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