Legislação e Instrumentos Legais

Alteração do decreto sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Estado do Rio de Janeiro.

RESUMO

Este Decreto altera artigo do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007, que criou o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - Fundeb.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Alteração do decreto sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Estado do Rio de Janeiro.
  • Data de publicação: 10/09/2015
  • Local de publicação: Rio de Janeiro
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro (Autora)
  • Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/99835676/doerj-poder-executivo-11-09-2015-pg-1
  • Data de Acesso à Fonte: 22/11/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 01 página
  • Tipo Licença: Domínio Público