Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre planos de carreiras de profissionais da educação, Estado de Minas Gerais

RESUMO

Esta legislação altera as Leis nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, que instituiu as carreiras dos profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais, e 15.301, de 10 de agosto de 2004, que instituiu as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social.

SOBRE O DOCUMENTO