Legislação e Instrumentos Legais

Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Município de São Paulo

RESUMO

O Programa consiste na transferência de recursos financeiros estabelecidos em orçamento pela Prefeitura do Município de São Paulo e visa fortalecer a participação da comunidade escolar no processo de construção da autonomia da Unidade Educacional, em conformidade com o artigo 15 da Lei Federal nº 9.394/96, assegurando a autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Município de São Paulo
  • Data de publicação: 2016
  • Local de publicação: Brasil
  • Instituição(ões) relacionada(s): Prefeitura Municipal de São Paulo (Autora)
  • Fonte: http://dados.prefeitura.sp.gov.br/dataset/programa-de-transferencia-de-recursos-financeiros-ptrf
  • Data de Acesso à Fonte: 12/02/2017
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 04 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público