Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Município de São Paulo

RESUMO

O Programa consiste na transferência de recursos financeiros estabelecidos em orçamento pela Prefeitura do Município de São Paulo e visa fortalecer a participação da comunidade escolar no processo de construção da autonomia da Unidade Educacional, em conformidade com o artigo 15 da Lei Federal nº 9.394/96, assegurando a autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Município de São Paulo
• Data de publicação: 2016
• Local de publicação: Brasil
• Instituição(ões) relacionada(s): Prefeitura Municipal de São Paulo (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://dados.prefeitura.sp.gov.br/dataset/programa-de-transferencia-de-recursos-financeiros-ptrf
• Data de Acesso à Fonte: 12/02/2017
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 04 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público