Legislação e Instrumentos Legais

Lei complementar sobre os conselhos escolaresda rede pública estadual de Sergipe

RESUMO

Lei complementar nº 235, de 06 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação, a implantação e o funcionamento dos conselhos escolares nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual de Sergipe; altera o art. 43 da Lei Complementar 61, de 16 de julho de 2001.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei complementar sobre os conselhos escolaresda rede pública estadual de Sergipe
  • Data de publicação: 06/01/2014
  • Local de publicação: Aracaju
  • Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Sergipe (Autora)
  • Fonte: https://goo.gl/OI2ief
  • Data de Acesso à Fonte: 25/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 09 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público