Legislação e Instrumentos Legais

Alteração do decreto que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Estado do Rio de Janeiro

RESUMO

O Decreto altera dispositivo do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007, dando nova redação à criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro – Fundeb.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Alteração do decreto que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Estado do Rio de Janeiro
  • Data de publicação: 02/10/2008
  • Local de publicação: Rio de Janeiro
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro (Autora)
  • Fonte: http://www.silep.planejamento.rj.gov.br/
  • Data de Acesso à Fonte: 22/11/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 01 página
  • Tipo Licença: Domínio Público