Legislação e Instrumentos Legais

Resolução sobre as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola na Educação Básica

RESUMO

Resolução nº 8, de 20 de novembro de 2012, define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Entre outras medidas a resolução define que deve- se garantir aos estudantes o direito de se apropriar dos conhecimentos tradicionais e das suas formas de produção de modo a contribuir para o seu reconhecimento, valorização e continuidade.

SOBRE O DOCUMENTO