Lei nº 2.139, de 23 de julho de 2009

RESUMO

A Lei autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio das unidades de ensino da rede pública estadual e municipal do Estado do Acre.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre a constituição de conselhos escolares no Estado do Acre
• Data de publicação: 23/07/2009
• Local de publicação: Rio Branco
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Acre (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei2139.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 27/01/2017
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 02 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público