Legislação e Instrumentos Legais

Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do quadro do magistério

RESUMO

Estabelece normas, critérios e procedimentos visando assegurar legalidade, legitimidade e transparência ao processo anual de atribuição de classes e aulas, na rede estadual de ensino.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do quadro do magistério
  • Data de publicação: 28/11/2013
  • Local de publicação: São Paulo
  • Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Autora)
  • Fonte: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/75_13.HTM?Time=24/10/2016%2011:39:25
  • Data de Acesso à Fonte: 24/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 15 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público