Legislação e Instrumentos Legais

Decreto sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Rio Grande do Sul

RESUMO

Institui no Rio Grande do Sul o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - e dá outras providências

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Decreto sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Rio Grande do Sul
  • Data de publicação: 26/07/2007
  • Local de publicação: Rio Grande do Sul
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Autora)
  • Fonte: http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=50868&hTexto=&Hid_IDNorma=50868
  • Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 03 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público